TJMA - 0809022-90.2023.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA FLAVIA COSTA DE CARVALHO

CPF *30.***.*72-43

Advogados

TAMARA LUIZA DALL AGNOL

OAB: 14454/MA

CPF *07.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB: 11706/MA

CPF *93.***.*96-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 10:36

    Outras Decisões

  • 04/09/2025 11:31

    Juntada de petição

  • 29/08/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 00:14

    Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 19/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 02:08

    Publicado Intimação em 12/08/2025.

  • 13/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 08/08/2025 14:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 12:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/08/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 09:50

    Juntada de petição

  • 23/04/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 16:49

    Expedido alvará de levantamento

  • 27/02/2025 19:44

    Juntada de petição

  • 27/01/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 16:15

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 08:23

    Juntada de petição

  • 03/07/2024 17:04

    Determinado o arquivamento

  • 31/03/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 03:15

    Decorrido prazo de TAMARA LUIZA DALL AGNOL em 13/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 03:15

    Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 13/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:15

    Juntada de petição

  • 21/02/2024 01:36

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 16:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 09:26

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/11/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:39

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 04:49

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809022-90.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA FLAVIA COSTA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - MA 14454 EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA 11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

    São Luís, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023.

    WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718

  • 30/08/2023 13:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 03:45

    Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 01/08/2023 23:59.

  • 07/07/2023 21:34

    Juntada de petição

  • 17/06/2023 01:22

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809022-90.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA FLAVIA COSTA DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TAMARA LUIZA DALL AGNOL - OAB/MA 14454 EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA 11706-A DESPACHO Versam os autos de Cumprimento Provisório de Sentença, na qual se pretende o adimplemento da astreintes arbitrada em Sentença de ID 76724931 (processo n. 802001-39.2018.8.10.0001).

    Nos termos do art. 537, §3° do CPC, a decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório.

    Contudo, o levantamento do valor é permitido somente após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.

    Dessa forma, intime-se a parte Requerida, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

    Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc.

    II, do CPC.

    No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 520, §2° c/c art. 523, § 1°, CPC).

    Cabe asseverar que, se efetuado o pagamento, o levantamento estará autorizado somente após o trânsito em julgado da decisão.

    Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC).

    Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC).

    Decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação ao pedido (art. 520, §1° c/c art. 525, CPC).

    Intimem-se.

    São Luís, data do sistema.

    Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

  • 14/06/2023 14:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 15:36

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 18:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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