TJMA - 0814807-23.2017.8.10.0040

1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

IOLANDA RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *24.***.*90-97

Advogados

WANEUD DE SOUSA PAIVA

OAB: 8846/MA

CPF *36.***.*71-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2021 19:03

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 11:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2021 10:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 08/09/2021 10:15

    Realizado cálculo de custas

  • 03/09/2021 13:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/09/2021 12:49

    Juntada de petição

  • 01/08/2021 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:49

    Expedição de 78.

  • 29/06/2021 14:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 29/06/2021 14:32

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2021 12:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/06/2021 12:58

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/06/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 11:38

    Juntada de Alvará

  • 24/06/2021 11:28

    Juntada de Alvará

  • 17/06/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 17:50

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 13:18

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 13:13

    Juntada de petição

  • 13/04/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:48

    Juntada de petição

  • 12/04/2021 10:21

    Transitado em Julgado em 12/04/2021

  • 18/03/2021 11:10

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 22:34

    Decorrido prazo de WANEUD DE SOUSA PAIVA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 01:42

    Publicado Intimação em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ  Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440  Fone: (99) 3529-2017   PROCESSO: 0814807-23.2017.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: IOLANDA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: WANEUD DE SOUSA PAIVA - MA8846 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338   INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): DECISÃO   Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, já qualificado nos autos, em face sentença, e aponta erro material no dispositivo.   Após, vieram os autos conclusos.   É o relatório decido.    “Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento.

    Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal (STF-2ª Turma, A.I. 163.047-5-PR-AGRG-EDCL, j. 18.12.95, v.u., DJU 8.3.96, p. 6.223. In Theotônio Negrão.

    Código de Processo Civil e Legislação em vigor, 35ª ed., São Paulo: Saraiva, p. 592, 2003).    Em verdade, verifico outro erro material no dispositivo da sentença, referente ao serviço cobrado irregularmente, qual seja, anuidade de cartão d crédito, que merece ser destacado no dispositivo.   Em detida análise dos autos, se vislumbra a hipótese prevista no art. 1.022, inciso III, do Novo CPC, qual seja, erro material, na decisão, visto que deve constar o dispositivo da seguinte forma, mantendo-se os demais termos:   “CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ORA CONCEDIA para CONDENAR a empresa requerida a proceder à baixa do imóvel descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias contados da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida em favor do autor”.   Diante disso, conheço os presentes embargos de declaração, e os acolho, para retificar o erro material, conforme acima destacado.   Dou por ultimada a prestação jurisdicional.    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.   AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR   Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível   Imperatriz-MA, Segunda-feira, 08 de Março de 2021.

    JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

    Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.

  • 08/03/2021 16:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2021 20:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/07/2020 03:12

    Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/07/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 12:55

    Juntada de termo

  • 03/07/2020 12:47

    Juntada de petição

  • 25/06/2020 08:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2020 08:56

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/06/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 12:01

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/06/2020 23:06

    Juntada de petição

  • 17/06/2020 17:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/06/2020 12:31

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2020 18:03

    Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/11/2019 09:10

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 09:08

    Juntada de termo

  • 18/11/2019 23:50

    Juntada de petição

  • 14/11/2019 15:40

    Juntada de petição

  • 14/11/2019 00:59

    Juntada de petição

  • 30/10/2019 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 02:12

    Juntada de petição

  • 24/09/2018 23:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 08:27

    Publicado Intimação em 21/09/2018.

  • 20/09/2018 23:45

    Juntada de petição

  • 20/09/2018 22:33

    Juntada de petição

  • 20/09/2018 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2018 20:04

    Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 17/08/2018 23:59:59.

  • 19/09/2018 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2018 08:51

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/09/2018 15:24

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2018 10:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

  • 13/09/2018 18:07

    Juntada de petição

  • 29/08/2018 10:21

    Juntada de petição

  • 27/08/2018 13:38

    Juntada de protocolo

  • 10/08/2018 15:47

    Juntada de diligência

  • 10/08/2018 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2018 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 12:25

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2018 12:23

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2018 22:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2018 22:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2018 00:01

    Publicado Intimação em 22/06/2018.

  • 22/06/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2018 20:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2018 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2018 09:45

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 17:39

    Audiência conciliação designada para 14/09/2018 10:00.

  • 19/06/2018 17:38

    Juntada de Ato ordinatório

  • 19/06/2018 16:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2018 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 01:56

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/04/2018 23:59:59.

  • 21/03/2018 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2018 01:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2018 10:08

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2018 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 18:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 18:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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