06/03/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 17:42

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:41

Decorrido prazo de AIRTON BENICIO DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:50

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2023 10:54

Julgado improcedente o pedido
13/12/2023 13:42

Conclusos para julgamento
11/12/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 13:40, Vara Única de Arame.
11/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 13:40, Vara Única de Arame.
31/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
15/07/2023 05:38

Decorrido prazo de AIRTON BENICIO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:48

Decorrido prazo de AIRTON BENICIO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:15

Decorrido prazo de AIRTON BENICIO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:41

Decorrido prazo de AIRTON BENICIO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:34

Decorrido prazo de AIRTON BENICIO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:59

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2023.
16/06/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0001667-36.2015.8.10.0068 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AIRTON BENICIO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JUAREZ SANTANA DOS SANTOS - MA11735-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O Vistos, etc.

Não vislumbro ser o caso de julgamento antecipado da lide, devendo, pois, ser saneado o processo na forma do art. 397 do CPC.

Assim sendo e não havendo questões processuais, passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; definindo a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 do CPC e delimitando as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

Pois bem.

A atividade probatória deverá recair sobre a) condição de segurado(a) especial do de cujus; b) qualidade de dependente do requerente (companheiro/cônjuge), na forma do art. 74 da Lei 8.213/1991.

A questão de direito relevante para a decisão de mérito será a qualidade de segurado(a) especial do de cujus e condição de dependente da parte requerente em relação ao instituidor da pensão.

Quanto ao ônus da prova, à parte requerente competirá a comprovação dos atos constitutivos do seu direito, ou seja, a qualidade de segurado especial do de cujus e tempo de labor na atividade rural, além de sua qualidade de dependente e deverá utilizar a prova documental e testemunhal, que ora defiro.

Quanto à prova documental, as partes já a produziram com a inicial e contestação, somente podendo fazer novo uso dessa modalidade se atendido o art. 435 do CPC.

Quanto à prova testemunhal, intime-se a parte requerente para apresentar, no prazo de 15 dias, o rol de testemunhas que pretende ouvir em audiência de instrução e julgamento.

Determino à Secretaria Judicial que inclua este feito em pauta de audiência de instrução e julgamento, expedindo atos necessários para sua realização, observando eventual rol de testemunhas arroladas pela parte requerente.

Intimem-se as partes, por seus advogados, da presente decisão saneadora, para fins do art. 357, § 1º, do CPC, devendo a Secretaria Judicial aguardar o prazo de 5 dias úteis para nova conclusão, em caso de peticionamento, ou no caso de omissão, certificar e dar início ao cumprimento as determinações secundárias, por ter se tornado estável a decisão.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 5 de junho de 2023. (documento assinado eletronicamente) MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2326/2023
13/06/2023 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2022 17:55

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:13

Decorrido prazo de AIRTON BENICIO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.
06/12/2021 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 13:42

Conclusos para despacho
03/06/2020 15:54

Juntada de petição
03/06/2020 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 12:25

Conclusos para despacho
29/01/2020 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:10

Decorrido prazo de AIRTON BENICIO DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
10/01/2020 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2020 08:57

Juntada de Certidão
10/12/2019 11:19

Recebidos os autos
10/12/2019 11:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802283-80.2023.8.10.0105

Maria Ferreira

Banco C6 S.A.

Advogado: Kelson Thiago Cosme Pereira Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/02/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0812656-97.2023.8.10.0000

Irmaos Silva Sales LTDA

Nucleo Institucional de Ensino Brasdados...

Advogado: Romulo Filipe Botelho Freitas

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2023 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0800632-56.2021.8.10.0081

Eduardo Noleto Campelo

Banco do Brasil SA

Advogado: Anderson Mota Brito

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/06/2023 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0800632-56.2021.8.10.0081

Eduardo Noleto Campelo

Banco do Brasil SA

Advogado: Anderson Mota Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0809409-21.2023.8.10.0029

Jose Virginio de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mateus Alencar da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2023 15:07

Exibir Processo