15/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ADENILDO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:58

Juntada de petição
10/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ADENILDO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 23:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:16

Juntada de petição
26/11/2024 10:31

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 22:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:03

Juntada de protocolo
05/11/2024 20:24

Juntada de protocolo
02/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:20

Juntada de protocolo
10/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:46

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:14

Juntada de petição
07/08/2024 13:34

Juntada de petição
31/07/2024 09:07

Juntada de termo
10/07/2024 12:00

Expedido alvará de levantamento
10/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:52

Juntada de protocolo
05/07/2024 15:50

Juntada de petição
05/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:44

Juntada de petição
04/07/2024 14:46

Juntada de protocolo
26/06/2024 10:48

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:01

Juntada de protocolo
23/05/2024 11:14

Juntada de termo
23/05/2024 10:47

Juntada de termo
21/05/2024 16:30

Expedido alvará de levantamento
16/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:48

Juntada de petição
13/05/2024 15:52

Juntada de petição
13/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:21

Juntada de petição
09/04/2024 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2024.
08/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
06/04/2024 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2024 16:52

Processo Desarquivado
21/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 02:42

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:25

Juntada de petição
28/02/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ADENILDO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:30

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 18:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
30/01/2024 11:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 17:10

Deferido o pedido de ADENILDO DA SILVA - CPF: *28.***.*66-43 (AUTOR) e CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-53 (REU)
23/01/2024 15:12

Conclusos para decisão
23/01/2024 00:26

Juntada de petição
02/01/2024 15:45

Juntada de petição
21/12/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2023 09:52

Juntada de Certidão
21/12/2023 09:51

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ADENILDO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:20

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
19/11/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809079-88.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Direito de Imagem, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Direito Autoral] REQUERENTE: ADENILDO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DOUDEMENT MADEIRA - MA24697, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661 REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por ADENILDO DA SILVA em desfavor de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ambos já qualificados, visando à resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, com devolução de quantias pagas.

RELATÓRIO Em sua inicial, a parte autora afirma que firmou contrato particular de compromisso de compra e venda junto à Demandada, tendo por objeto a aquisição de um lote/terreno no loteamento discriminado na Inicial.

Alega que em razão de não concordar com os valores cobrados, tentou realizar a rescisão do contrato com devolução das quantias pagas, mas não obteve êxito.

Com base nesse e noutros argumentos, pleiteia a rescisão contratual com devolução dos valores pagos, em parcela única.

Foi deferida tutela de urgência, determinando a rescisão contratual.

Devidamente citada, a ré apresentou contestação, em que alega a validade das cláusulas contratuais, defende a retenção das parcelas pagas e despesas de IPTU.

Sustenta que os juros legais devem incidir a partir do trânsito em julgado, e que a devolução deve ocorrer de forma parcelada.

A parte autora apresentou réplica.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Preambularmente, verifico que não há necessidade de produção de prova em audiência, de forma que entendo que a demanda comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Quanto ao mérito, nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado reiteradamente em situações semelhantes à tratada nos autos, as quais têm se mostrado corriqueiras, tendo em vista a expansão do mercado imobiliário experimentada pelo país.

Na hipótese dos autos, verifica-se que o negócio jurídico entabulado entre as partes tem como objeto promessa de compra/venda de terreno em loteamento urbano gerenciado pela parte requerida.

Segundo os relatos da parte autora, houve a desistência do negócio.

Conforme jurisprudência dominante, entende-se possível a desistência da compra de um imóvel pelo adquirente, situação em que se reconhece,

por outro lado, direito da empresa empreendedora à retenção de parte da quantia paga, a fim de se ressarcir de despesas administrativas.

Nesse sentido: PROMESSA DE VENDA E COMPRA.

RESILIÇÃO.

DENÚNCIA PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR EM FACE DA INSUPORTABILIDADE NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES.

RESTITUIÇÃO. - O compromissário comprador que deixa de cumprir o contrato em face da insuportabilidade da obrigação assumida tem o direito de promover ação a fim de receber a restituição das importâncias pagas.

Embargos de divergência conhecidos e recebidos, em parte. (EREsp 59.870/SP, Rel.

Ministro BARROS MONTEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/04/2002, DJ 09/12/2002, p. 281) Importa ressaltar, no entanto, que o percentual utilizado pelo STJ, via de regra, tem variação entre 10% e 25%, a título de ressarcimento das despesas administrativas havidas com a divulgação, comercialização, dentre outras, como mostram as ementas a seguir transcritas: "[…] É entendimento pacífico nesta Corte Superior que o comprador inadimplente tem o direito de rescindir o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel e, consequentemente, obter a devolução das parcelas pagas, mostrando-se razoável a retenção de 20% dos valores pagos a título de despesas administrativas, consoante determinado pelo Tribunal de origem. 3 – Esta Corte já decidiu que é abusiva a disposição contratual que estabelece, em caso de resolução do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, a restituição dos valores pagos de forma parcelada, devendo ocorrer a devolução imediatamente e de uma única vez. […]" (RCDESP no AREsp 208018 SP, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 05/11/2012) RETENÇÃO DE 20% DO MONTANTE PAGO.

SÚMULA 7/STJ.

ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.

SÚMULA 83/STJ.

CARÊNCIA DE APONTAMENTO DE DISPOSITIVO QUE TERIA SIDO OFENDIDO NA FIXAÇÃO DO MOMENTO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA.

DEFICIÊNCIA RECURSAL.

SÚMULA 284/STF.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Verifica-se que o Tribunal estadual entendeu que o desfazimento contratual decorreu da atuação dos adquirentes.

Na ocasião, concluiu ser adequada ao caso a retenção pelas promitentes vendedoras do percentual de 20% do montante já pago, referente ao imóvel.

Essa premissa foi fundada em matéria fático-probatória, o que atrai a aplicação da Súmula 7STJ, verbete sumular que incide sobre quaisquer das alíneas do permissivo constitucional. 2.

Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% e 25% do total da quantia paga.

Precedente.

Aplicação, no ponto, da Súmula 83/STJ. 3.

No que tange à questão a respeito do momento a partir do qual incidiriam juros de mora, as agravantes não apontaram, no recurso especial, qual dispositivo de lei teria sido vulnerado no acórdão, o que enseja a incidência da Súmula 284/STF. 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1695398/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 20/11/2020) O requerimento do demandado no sentido de que é da autora a responsabilidade sobre o pagamento de IPTU está em conformidade com o que dispõe o art. 67-A, §2º, inciso I, da Lei n. 13.786/18, de modo que o mencionado débito (IPTU) deverá ser pago mediante compensação com a quantia a ser restituída (art. 67-A, §3º, da Lei n. 13.786/18).

Assim, afigura-se razoável a retenção do percentual de 20% conforme entendimento já manifestado por este juízo em situações semelhantes, por se tratar de padrão médio e em um maior número de decisões, a incidir sobre o valor efetivamente pago, que aqui corresponde a R$ 2.566,40 (dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta três centavos), já que se mostra incontroverso o pagamento da importância de R$ 12.832,00 (Doze mi oitocentos e trinta e dois reais).

Quanto ao índice de correção a ser aplicado, é pacífico o entendimento jurisprudencial, de que deve ser utilizado o INPC, haja vista que é o índice que melhor reflete a reposição do valor nominal da moeda.

Por outro lado, não verifico qualquer agressão a direito da personalidade do Autor a justificar indenização por danos morais, principalmente por apenas se tratar de restituição de valores.

DA FORMA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES Não restam dúvidas de que o pedido de rescisão contratual formulado pela parte autora ocorreu após 27 de dezembro de 2018, data da entrada em vigência da Lei nº 13.786/2018, de sorte que deve ser aplicado o disposto no art. 32-A da referida norma.

Assim, o valor a ser restituído deverá ser dividido em doze parcelas mensais.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo resolvido o mérito do presente feito e, nos termos do art.487, I, CPC/2015, ACOLHO em parte os pedidos dos autores, no sentido de: a) Declarar a rescisão do Contrato de Compromisso de Compra e Venda firmado entre as partes, confirmando a antecipação de tutela concedida. b) Determinar a restituição, em doze parcelas, da quantia atualizada de R$ 10.265,60 (dez mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), que corresponde aos valores pagos, deduzido o percentual de 20% e o valor de IPTU sobre estes; c) O valor a que se refere o item anterior deverá ser acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado e correção monetária a partir de cada desembolso (Resp. nº 1.740.911 – DF).

Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da restituição – item 2 e 3 do dispositivo (CPC, art.85, § 2º, CPC/2015).

Transitada em julgado e recolhidas as custas processuais devidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz (MA), 20/10/2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
16/11/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 16:15

Conclusos para julgamento
11/10/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/09/2023 03:17

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:18

Juntada de petição
06/09/2023 00:57

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809079-88.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADENILDO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DOUDEMENT MADEIRA - MA24697, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661 REQUERIDO: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A DECISÃO Não há documentos nos autos a justificar a negativa da concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Sem outras preliminares.

Não há questão de fato a ser objeto de produção de provas.

A questão de direito relevante para ser delimitada é se existem cláusulas abusivas que tornaram o contrato excessivamente oneroso, ensejando a rescisão contratual.

Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias.

Após isso, voltem os autos conclusos para sentença.

Imperatriz, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/09/2023 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
07/08/2023 19:58

Juntada de réplica à contestação
14/07/2023 10:40

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0809079-88.2023.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADENILDO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO DOUDEMENT MADEIRA - MA24697, THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661 RÉU: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE - MA6798-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Quarta-feira, 12 de Julho de 2023 MARCIO LERAY COSTA Matrícula 178574 Assino por ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.
12/07/2023 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:28

Juntada de contestação
11/07/2023 04:13

Decorrido prazo de ADENILDO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 11:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível de Imperatriz
10/07/2023 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 09:00, Centro de Conciliação Itinerante.
10/07/2023 11:00

Conciliação infrutífera
10/07/2023 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro de Conciliação Itinerante
10/07/2023 10:21

Recebidos os autos.
07/07/2023 08:02

Decorrido prazo de ADENILDO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:43

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 18:29

Juntada de diligência
26/06/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 17:15

Juntada de diligência
26/06/2023 00:00

Intimação

Processo: 0809079-88.2023.8.10.0040 5ª Vara Cível de Imperatriz Parte Requerente:AUTOR: ADENILDO DA SILVA Parte Requerida:REU: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimo as partes para tomar ciência da audiência do Tipo: Processual por videoconferência Sala: Tipo: Processual por videoconferência Sala: 3ª Sala Processual CEJUSC Itinerante Data: 10/07/2023 Hora: 09:00 .

Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs3; USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234, para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp).

Imperatriz, Sexta-feira, 23 de Junho de 2023 ELIZA MACHADO CARDOSO Diretor de Secretaria
23/06/2023 08:59

Expedição de Mandado.
23/06/2023 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 08:51

Juntada de Certidão
23/06/2023 08:41

Desentranhado o documento
23/06/2023 08:41

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 08:41

Desentranhado o documento
23/06/2023 08:41

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 08:40

Desentranhado o documento
23/06/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 21:05

Recebidos os autos do CEJUSC
21/06/2023 21:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 09:00, Centro de Conciliação Itinerante.
16/06/2023 01:32

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
14/04/2023 09:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/04/2023 17:59

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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