12/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/06/2025 12:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/06/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 26/05/2025 23:59.
04/04/2025 14:47

Juntada de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - CNPJ: 01.***.***/0001-28 (APELADO) e não-provido
27/03/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:22

Juntada de parecer do ministério público
17/03/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:47

Juntada de petição
25/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2025 13:59

Recebidos os autos
19/02/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/02/2025 13:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/01/2025 13:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/12/2024 10:59

Juntada de parecer do ministério público
22/11/2024 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:43

Recebidos os autos
21/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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