TJMA - 0802818-53.2023.8.10.0058
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:14
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 10/09/2025 23:59.
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03/09/2025 09:39
Juntada de petição
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30/08/2025 18:16
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 01:58
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
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27/08/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível de São José de Ribamar Processo nº. 0802818-53.2023.8.10.0058–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIMAR CONCEICAO FERREIRA FARIAS ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO:Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
SãO JOSé DE RIBAMAR/MA, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente -
25/08/2025 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 08:44
Juntada de Certidão
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25/08/2025 08:44
Recebidos os autos
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25/08/2025 08:44
Juntada de decisão
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10/01/2025 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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26/12/2024 15:23
Juntada de contrarrazões
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06/12/2024 04:43
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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06/12/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 16:43
Juntada de Certidão
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04/12/2024 09:45
Juntada de apelação
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04/12/2024 01:57
Publicado Intimação em 04/12/2024.
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04/12/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 11:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 14:51
Julgado improcedente o pedido
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09/07/2024 13:18
Conclusos para decisão
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09/07/2024 13:18
Juntada de Certidão
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20/06/2024 17:49
Juntada de petição
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12/06/2024 02:55
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/06/2024 23:59.
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07/06/2024 11:03
Juntada de petição
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05/06/2024 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2024 11:42
Juntada de Certidão
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03/06/2024 11:39
Juntada de Certidão
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03/06/2024 10:13
Juntada de réplica à contestação
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28/05/2024 16:01
Juntada de contestação
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08/05/2024 01:02
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 09:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/05/2024 13:56
Juntada de Mandado
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06/05/2024 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 13:38
Conclusos para despacho
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26/01/2024 13:36
Juntada de Certidão
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25/01/2024 19:07
Juntada de petição
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15/01/2024 17:47
Juntada de Certidão
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01/12/2023 00:54
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº 0802818-53.2023.8.10.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUZIMAR CONCEICAO FERREIRA FARIAS Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO IN DÉBITO, proposta por LUZIMAR CONCEICAO FERREIRA FARIAS, em face de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, todos qualificados nos autos.
Despacho determinando a emenda da inicial – ID 95028884.
Intimação da parte autora, através de seu advogado constituído, para cumprimento da decisão de emenda à inicial – ID 95330620.
Assistência Judiciária Gratuita não concedida - ID 97171979.
Manifestação da parte autora informando a interposição de Agravo de Instrução - ID 99354581.
Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.
Passo a decidir.
Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda da inicial, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, através de seu advogado constituído.
Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC/15, caso a parte autora não cumpra todas as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.
I, do CPC/15.
Sem custas.
Sem honorários, porque não houve citação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Comunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 0817683-61.2023.8.10.0000.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.
São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital.
DRA.
JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Funcionando na 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) PORTARIA-CGJ - 35322023 -
29/11/2023 10:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2023 14:58
Indeferida a petição inicial
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24/11/2023 17:30
Conclusos para julgamento
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24/11/2023 17:29
Juntada de Certidão
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18/09/2023 15:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/09/2023 15:22
Juntada de Certidão
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17/08/2023 16:19
Juntada de petição
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25/07/2023 07:15
Publicado Intimação em 25/07/2023.
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25/07/2023 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0802818-53.2023.8.10.0058 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a/es): LUZIMAR CONCEICAO FERREIRA FARIAS Ré/u(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO IN DÉBITO.
Despacho de ID 95028884, determinando a juntada de comprovante de renda para fins de confirmação da hipossuficiência alegada.
Manifestação da parte autora no ID 97163100, apresentando alegações quanto à possibilidade de deferimento do benefício de gratuidade de justiça. É o que cabia relatar.
Com efeito, a documentação apresentada pela parte autora não é apta a infirmar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98).
Isso porque a condição de autônoma A declaração de hipossuficiência possui presunção juris tantum de veracidade.
Em virtude disso, pode a autoridade judiciária indeferir o benefício quando convencida acerca da capacidade econômica do postulante.
Ou, noutros termos: não obstante a concessão do indicado benefício exigir, em princípio, apenas a declaração de hipossuficiência do postulante, esta, por gerar apenas presunção relativa, pode ser ilidida por entendimento contrário firmado pelo juízo a quem competir o conhecimento da matéria controvertida.
Nesse esteira, o STJ, quando dispõe: "O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 81.512/RJ, Rel.
Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008).
Veja-se, também, nessa mesma trilha, o seguinte excerto jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
REQUERIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA.
DETERMINADA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA.
DOCUMENTAÇÃO PRECÁRIA.
BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO JUÍZO SINGULAR.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A CORROBORAR A HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA PELA PARTE AUTORA, QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE EM QUESTÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - AI: *01.***.*32-94 Criciúma 2015.073279-4, Relator: Stanley Braga, Data de Julgamento: 28/04/2016, Quarta Câmara de Direito Civil) E, na hipótese dos autos, é exatamente isso que sucede, ou seja, não há prova de que o autor se encontre impossibilitado de arcar com as despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência, o que, decididamente, impede pronunciamento judicial positivo acerca do ventilado pedido (assistência judiciária gratuita).
Em razão dessas considerações, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), recolher as custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
Esclareço, outrossim, que ao gerar o boleto, deverá a parte vincular a guia de arrecadação à Contadoria Judicial de São José de Ribamar/MA.
Intime-se.
Cumpra-se.
Recolhidas as custas, retornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.
São José de Ribamar/MA, data no sistema.
Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 6232023 -
21/07/2023 09:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2023 16:29
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIMAR CONCEICAO FERREIRA FARIAS - CPF: *81.***.*95-87 (AUTOR).
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18/07/2023 14:30
Conclusos para decisão
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18/07/2023 14:29
Juntada de Certidão
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18/07/2023 14:06
Juntada de petição
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27/06/2023 01:55
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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27/06/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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26/06/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Processo nº 0802818-53.2023.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUZIMAR CONCEICAO FERREIRA FARIAS Réu:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-D Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Quanto ao pedido de justiça gratuita, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).
De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg.
TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá informar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98).Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019." .
Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 23 de junho de 2023.
Carla Renata Oliveira Rolim Azevedo Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.
Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
23/06/2023 10:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/06/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 14:10
Conclusos para despacho
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13/06/2023 14:10
Juntada de Certidão
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09/06/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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