TJMA - 0800540-41.2023.8.10.0103

1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA SOLIDADE MARQUES DE LIMA

CPF *96.***.*71-20

Advogados

JANAINA SILVA DE SOUSA

OAB: 21320/MA

CPF *53.***.*79-40

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

OAB: 17119/RN

CPF *80.***.*36-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 09:49

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 30/06/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 08:40, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 30/06/2023 17:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/06/2023 21:10

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 00:25

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 28/06/2023 00:25

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

    Fernando Ferrari, 116, Centro.

    CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800540-41.2023.8.10.0103 Requerente:MARIA DA SOLIDADE MARQUES DE LIMA Requerido:BANCO PAN S/A D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Diante da necessidade de apurar a questão, adstrita ao contrato de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.

    Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/06/2023, às 08h:40min, a ser realizada no Fórum local e por videoconferência.

    Caso alguma parte solicite, poderá o ato ser realizado da maneira disposta no art.1, §1 da Portaria Conjunta 01/2023, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.

    Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.

    Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.

    Cumpra-se.

    Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

    Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

  • 26/06/2023 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 09:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2023 09:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 08:40, Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

  • 26/06/2023 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:02

    Juntada de réplica à contestação

  • 24/05/2023 03:07

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 02:43

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 10:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2023 14:26

    Outras Decisões

  • 18/04/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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