TJMA - 0814919-79.2023.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel de Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA COSTA DOS SANTOS

CPF *65.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 03/04/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2024 03:45

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 10:11

    Juntada de contrarrazões

  • 27/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:32

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 16:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2024 18:11

    Juntada de apelação

  • 01/02/2024 01:09

    Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 18:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 16:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/10/2023 17:58

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 17:58

    Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:56

    Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:46

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:49

    Juntada de termo

  • 26/09/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 21/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:30

    Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 12:33

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 02:44

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814919-79.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA COSTA DOS SANTOS REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCA COSTA DOS SANTOS, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A "tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

    Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado".

    Imperatriz, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023.

    RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 113621

  • 28/08/2023 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 11:58

    Juntada de réplica à contestação

  • 03/08/2023 01:27

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814919-79.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA COSTA DOS SANTOS REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCA COSTA DOS SANTOS, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A , para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte autora para réplica à contestação no prazo de 15 dias.

    Imperatriz-MA, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023.

    MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 121582

  • 01/08/2023 15:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 09:09

    Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 13/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 19:31

    Juntada de contestação

  • 22/06/2023 00:45

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0814919-79.2023.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA COSTA DOS SANTOS REQUERIDA(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FRANCISCA COSTA DOS SANTOS, por Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita, exceto quanto: (i) ao selo de fiscalização do FERJ para levantamento por meio de alvará de eventual quantia que venha a ser depositada judicialmente neste processo; e (ii) aos honorários periciais decorrentes de prova pericial que por ventura seja necessária e venha a ser realizada nos autos.

    Passo ao exame da tutela de urgência pretendida.

    Sabe-se que a concessão de tutela de urgência é medida de exceção, cabível nas hipóteses em que concorrerem os seguintes requisitos (art. 300, caput, NCPC): i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Além disso, é necessário que o provimento antecipado seja passível de reversibilidade (art. 300, § 3°, NCPC).

    Em outras palavras, o provimento de urgência é cabível nos casos em que os elementos constantes dos autos se apresentarem convincentes a ponto de permitir, pelo menos, que se vislumbrem indícios de plausibilidade do direito invocado.

    No caso em apreço, entendo que os requisitos legais não se encontram presentes. É que o requisito da verossimilhança do alegado não se encontra presente neste momento e fase processual, visto que não se encontra demonstrada, de plano, a probabilidade das alegações, requisito necessário à concessão da tutela de urgência.

    Em outras palavras, os elementos probatórios carreados com a inicial, em sede de cognição sumária, não são claros a ponto de se evidenciar falha no serviço prestado pela ré.

    Vale dizer, não é possível, nessa fase processual, aferir ilegalidade das condutas da requerida.

    Isso porque, os documentos juntados com a inicial não evidenciam a ausência de contratação do serviço ora contestado.

    Outrossim, não se encontra presente o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, vez que os documentos encartados nos autos indicam que a suposta cobrança indevida perdura desde o mês 06/2021, tendo a parte autora ajuizado a presente demanda somente 2 (dois) anos depois.

    Necessária, dessa forma, a abertura do contraditório, mediante a dilação probatória do feito, para melhores esclarecimentos da questão posta em juízo.

    Ao teor do exposto, porquanto não preenchidos os requisitos do art. 300, do novo CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC).

    Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta unidade judicial não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação.

    Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

    Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

    Cite(m)-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    IMPERATRIZ, data do sistema.

    THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 20 de Junho de 2023.

    JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente

  • 20/06/2023 12:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2023 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2023 09:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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