26/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:41

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:04

Publicado Notificação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 13:12

Recurso especial admitido
30/07/2025 13:12

Recurso extraordinário admitido
01/07/2025 09:58

Juntada de petição
23/05/2025 10:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2025 16:16

Juntada de termo
19/05/2025 16:09

Juntada de contrarrazões
19/05/2025 16:07

Juntada de recurso especial (213)
08/04/2025 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 12:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:38

Juntada de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:45

Recebidos os autos
26/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 20:07

Juntada de recurso extraordinário (212)
25/03/2025 20:04

Juntada de recurso especial (213)
28/02/2025 05:27

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2025 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:54

Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:56

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 16:08

Recebidos os autos
09/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/01/2025 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/12/2024 14:48

Juntada de contrarrazões
20/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:06

Publicado Notificação em 28/11/2024.
28/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/11/2024 22:02

Juntada de embargos de declaração (1689)
21/11/2024 00:06

Publicado Notificação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:48

Juntada de parecer do ministério público
06/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 00:08

Decorrido prazo de TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 19:17

Recebidos os autos
15/10/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/10/2024 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2024 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2024 10:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
23/08/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:22

Recebidos os autos
19/08/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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