TJMA - 0800917-33.2020.8.10.0130

25/09/2025 09:26

Juntada de petição

24/09/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025 00:39

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 23/09/2025 23:59.

01/09/2025 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025 07:59

Juntada de petição

01/09/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2025.

30/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025 16:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte

26/08/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025 15:40

Juntada de Certidão

26/08/2025 08:58

Juntada de petição

13/08/2025 16:21

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento

18/07/2025 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos

12/07/2025 11:32

Recebidos os autos

12/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/07/2025 11:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/06/2024 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2024 09:32

Juntada de parecer do ministério público

04/06/2024 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2024 10:07

Juntada de termo de juntada

11/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

14/03/2024 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024 12:04

Conclusos para despacho

08/03/2024 12:03

Recebidos os autos

08/03/2024 12:03

Distribuído por sorteio