08/03/2024 12:19

Baixa Definitiva
08/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/03/2024 12:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:04

Decorrido prazo de DANYLO BILIO ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:27

Conhecido o recurso de DANYLO BILIO ARAUJO - CPF: *21.***.*52-82 (APELANTE) e provido
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 21:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:24

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2023 19:58

Conclusos para julgamento
20/11/2023 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 06:59

Recebidos os autos
09/11/2023 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/11/2023 06:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 15:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/10/2023 14:35

Juntada de parecer do ministério público
25/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2023.
25/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0804339-24.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
20/09/2023 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:33

Recebidos os autos
19/09/2023 08:33

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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