TJMA - 0813844-28.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

RAFAELLA ALVES DOS REIS

CPF *51.***.*46-66

Advogados

CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ

OAB: 18043/MA

CPF *39.***.*69-50

Polo Passivo

Partes

MARCOS FARIAS DOS SANTOS

CPF *45.***.*25-26

Advogados

MARCOS FARIAS DOS SANTOS

OAB: 16145/MA

CPF *45.***.*25-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/04/2024 16:09

    Juntada de petição

  • 11/04/2024 14:41

    Juntada de petição

  • 05/04/2024 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 10:35

    Juntada de malote digital

  • 03/04/2024 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 07:45

    Conhecido o recurso de RAFAELLA ALVES DOS REIS - CPF: *51.***.*46-66 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 07/12/2023 12:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/12/2023 11:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/12/2023 19:40

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 13:09

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 14/11/2023 00:06

    Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 07:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813844-28.2023.8.10.0000 - PJe.

    Agravante : Rafaella Alves dos Reis.

    Advogado : Caroline Bandeira Queiroz (OAB/MA 18.043).

    Agravado : Marcos Farias dos Santos.

    Advogado : Marcos Farias dos Santos (OAB/MA 16.145).

    Relator Substituto : Des.

    Sebastião Joaquim Lima Bonfim.

    D E S P A C H O Ainda que sem pedido de liminar, contudo, considerando o lapso temporal transcorrido e o tema ora em debate, determino, em respeito ao princípio da celeridade e da economia processual, a remessa dos autos à d.

    PGJ para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Des.

    Sebastião Joaquim Lima Bonfim Relator Substituto

  • 10/11/2023 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2023 13:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/08/2023 14:38

    Juntada de petição

  • 05/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de MARCOS FARIAS DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813844-28.2023.8.10.0000 - PJe.

    Agravante : Rafaella Alves dos Reis.

    Advogado : Caroline Bandeira Queiroz (OAB/MA 18.043).

    Agravado : Marcos Farias dos Santos.

    Advogado : Marcos Farias dos Santos (OAB/MA 16.145).

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rafaella Alves dos Reis, inconformada com a decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que indeferiu o pleito de justiça gratuita formulado na inicial, concedendo prazo de cinco dias para o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Em que pese o agravante tenha requerido a concessão do benefício, não colacionou aos autos documentos que efetivamente comprovem sua hipossuficiência financeira.

    Desta feita, e tendo em vista a previsão dos arts. 99, §2º c/c o art. 219, §3º, ambos do CPC, determino a intimação da agravante, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a sua condição de hipossuficiência.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Des.

    Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

  • 01/08/2023 08:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/07/2023 12:49

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 21:56

    Juntada de petição

  • 05/07/2023 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813844-28.2023.8.10.0000 - PJE.

    Agravante : Rafaella Alves Dos Reis Advogado : Caroline Bandeira Queiroz (OAB/MA 18043) Agravado : Marcos Farias Dos Santos Advogado : Marcos Farias Dos Santos ( OAB/MA 16.145 ) Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

    Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), data do sistema.

    Des.

    Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

  • 03/07/2023 09:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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