12/04/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 10:24

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 17:49

Juntada de petição
09/11/2023 02:35

Decorrido prazo de AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 01:32

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0805917-13.2020.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHAO contra AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO .

No curso do processo, a Fazenda Pública exequente peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, requerendo a extinção do processo (id. 98682161).

O executado comprovou o pagamento das custas judiciais (id. 99177723).

Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
13/10/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 12:37

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:35

Juntada de termo
16/08/2023 10:12

Juntada de petição
08/08/2023 14:34

Juntada de petição
06/07/2023 01:01

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0805917-13.2020.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.466,62 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e das custas processuais no valor de R$ 986,14 (novecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009.

OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des.

Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. *PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O(A) DEVEDOR(A) PODERÁ COMPARECER À PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO SITUADA NA AVENIDA CARLOS CUNHA, S/N, EDIFÍCIO LUCIANO MOREIRA, PRÉDIO DA SEFAZ, TÉRREO, SÃO LUÍS/MA.

TELEFONE: 98 3219-9050, COM O FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

São Luís - MA, Terça-feira, 04 de Julho de 2023.

ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária
04/07/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 10:18

Juntada de ato ordinatório
04/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/03/2023 18:57

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/01/2023 15:24

Juntada de ato ordinatório
17/11/2022 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/09/2022 23:59.
03/10/2022 16:11

Juntada de petição
31/08/2022 17:35

Juntada de petição
10/08/2022 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2022 12:14

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2022 15:44

Juntada de Certidão
01/07/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:00

Juntada de petição
01/10/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 10:10

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2020 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2020 15:08

Juntada de petição
06/05/2020 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2020 01:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 10:49

Conclusos para despacho
17/02/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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