14/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 13:48

Recebidos os autos
14/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:48

Recebidos os autos
14/04/2025 13:44

Juntada de termo
14/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 11:20

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:16

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2024 08:13

Juntada de termo
07/11/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 09:11

Juntada de petição
15/10/2024 09:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 07:38

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:33

Recebidos os autos
10/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:20

Juntada de recurso especial (213)
18/09/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2024.
18/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 16:20

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:21

Juntada de termo
19/08/2024 11:28

Recebidos os autos
19/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/08/2024 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2024.
13/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2024 17:50

Juntada de embargos de declaração (1689)
29/05/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2024.
29/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 13:30

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 15:05

Juntada de parecer do ministério público
02/05/2024 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 11:13

Conclusos para julgamento
25/04/2024 10:43

Juntada de termo
02/04/2024 15:25

Recebidos os autos
02/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/04/2024 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2023 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:27

Juntada de parecer do ministério público
02/08/2023 17:55

Juntada de petição
02/08/2023 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2023.
02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 20:30

Juntada de petição
03/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
03/07/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.
03/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

1 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO ESPECIAL INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0812617-03.2023.8.10.0000.

SUSCITANTE: FRANCISCO MARTINS MORAIS.

ADVOGADO: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB/MA 16270) SUSCITADO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Em consulta ao sistema PJE, constato que, precedentemente à presente demanda, fora ajuizado IRDR por Bernardo Rodrigues da Silva (0808012-14.2023.8.10.0000), representado judicialmente pelo mesmo advogado subscritor, em que se discute idêntica questão jurídica, atinente à “cobrança indevida de um pacote padronizado de tarifa bancária incluído na conta bancária da parte autora”, descontada do benefício previdenciário vinculado ao INSS.

Naquele feito – de igual forma ao presente – sustenta a admissibilidade do IRDR, apresentando o mesmo rol de processos em que alegadamente se repete a matéria e apontadas divergências de teses, tais como os casos em que os contratos não são apresentados e do direito (ou não) a indenização por danos morais in re ipsa, assim como da incidência dos juros de mora (se a partir da citação ou do evento danoso).

A bem da verdade, são idênticas as teses e pedidos formulados.

Do exposto, diante da repetição de demandas e evidente conexão objetiva, determino a redistribuição do feito ao Des.

Antônio Guerreiro Júnior, no Órgão Especial, relator do IRDR nº 0808012-14.2023.8.10.0000, inclusive para fins de verificação da ocorrência de litispendência e da necessidade de apreciação das ações de modo simultâneo e harmônico (art. 243, § 7º, do RITJMA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 28 de junho de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira
28/06/2023 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2023 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/06/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 09:29

Determinação de redistribuição por prevenção
09/06/2023 13:20

Conclusos para decisão
09/06/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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