22/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2025 16:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/06/2025 15:09

Juntada de petição
04/06/2025 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:21

Juntada de protocolo
30/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:12

Juntada de petição
12/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
12/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:06

Juntada de petição
22/04/2025 10:20

Juntada de petição
14/04/2025 16:38

Juntada de petição
18/02/2025 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 15:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 12:22

Juntada de petição
07/02/2025 16:45

Recebidos os autos
07/02/2025 16:45

Juntada de despacho
03/11/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/11/2023 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:50

Juntada de contrarrazões
14/09/2023 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:26

Juntada de apelação
06/09/2023 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 22:12

Juntada de contrarrazões
25/08/2023 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:26

Juntada de apelação
14/08/2023 17:07

Juntada de contrarrazões
27/07/2023 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:04

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:55

Juntada de embargos de declaração
04/07/2023 03:47

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 11:42

Conclusos para julgamento
02/06/2023 20:51

Juntada de petição
31/05/2023 11:58

Juntada de petição
04/05/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:48

Juntada de petição
16/03/2023 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 16:08

Juntada de petição
10/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:46

Juntada de petição
27/02/2023 15:47

Juntada de petição
11/01/2023 05:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:08

Conclusos para julgamento
30/11/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:10

Conclusos para decisão
17/11/2022 09:42

Juntada de petição
31/10/2022 12:30

Juntada de petição
13/10/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:38

Conclusos para decisão
06/10/2022 20:56

Juntada de petição
06/10/2022 16:40

Juntada de petição
27/09/2022 11:43

Juntada de petição
05/09/2022 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:10

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:14

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
15/08/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 23:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:51

Juntada de Certidão
09/07/2022 11:55

Juntada de petição
08/07/2022 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2022 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 25/05/2022 23:59.
07/06/2022 10:59

Juntada de petição
06/06/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:23

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:09

Juntada de petição
03/06/2022 11:53

Juntada de petição
25/05/2022 10:58

Juntada de contestação
25/05/2022 10:30

Juntada de contestação
02/05/2022 14:45

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA PEIXOTO em 26/04/2022 23:59.
31/03/2022 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/03/2022 10:06.
30/03/2022 12:50

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 15:47

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 07:43

Conclusos para decisão
21/03/2022 07:42

Juntada de Certidão
17/03/2022 19:37

Juntada de petição
17/03/2022 17:14

Não Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 15:34

Conclusos para decisão
16/03/2022 12:38

Juntada de petição
04/03/2022 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:04

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:03

Juntada de petição
14/02/2022 10:26

Juntada de petição
08/02/2022 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 19:39

Juntada de diligência
31/01/2022 13:50

Expedição de Mandado.
31/01/2022 13:44

Juntada de Mandado
31/01/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:48

Conclusos para decisão
28/01/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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