04/07/2025 07:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:28

Juntada de petição
30/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:12

Juntada de petição
29/11/2024 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/11/2024 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 13:44

Juntada de petição
30/10/2024 12:34

Recebidos os autos
30/10/2024 12:34

Juntada de despacho
17/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/05/2024 22:32

Juntada de contrarrazões
17/04/2024 02:25

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:27

Conclusos para decisão
11/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:53

Juntada de apelação
09/02/2024 22:50

Juntada de protocolo
19/12/2023 00:59

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 08:35

Conclusos para julgamento
29/11/2023 13:28

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
27/11/2023 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:41

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:35

Juntada de petição
15/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 14:42

Juntada de petição
13/09/2023 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:07

Juntada de Certidão
15/08/2023 21:48

Juntada de protocolo
21/07/2023 01:21

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2023.
21/07/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
02/07/2023 13:08

Juntada de contestação
22/06/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 20:30

Conclusos para despacho
02/06/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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