30/10/2024 12:34

Baixa Definitiva
30/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
30/10/2024 12:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CLARA ELISA SOUSA REBELO em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:34

Juntada de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
05/09/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CLARA ELISA SOUSA REBELO em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 16:42

Juntada de petição
07/08/2024 11:39

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 12:47

Recebidos os autos
06/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/08/2024 12:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2024 21:48

Juntada de parecer do ministério público
06/06/2024 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:10

Recebidos os autos
17/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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