10/06/2025 09:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 01:57

Decorrido prazo de FLORISBELA DOS SANTOS SILVA em 15/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:15

Juntada de petição
23/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2025 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2025 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:58

Negado seguimento ao recurso
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de FLORISBELA DOS SANTOS SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2025 08:50

Juntada de termo
22/03/2025 11:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
22/03/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 08:31

Recebidos os autos
13/03/2025 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/03/2025 15:21

Juntada de petição
12/02/2025 02:57

Decorrido prazo de FLORISBELA DOS SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:03

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 01:08

Decorrido prazo de FLORISBELA DOS SANTOS SILVA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:05

Juntada de petição
02/12/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 08:48

Recebidos os autos
18/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/11/2024 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/11/2024 12:08

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
06/11/2024 00:08

Decorrido prazo de FLORISBELA DOS SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 16:45

Juntada de petição
16/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2024 08:17

Recebidos os autos
16/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/10/2024 08:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FLORISBELA DOS SANTOS SILVA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 30/07/2024.
30/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2024 20:22

Juntada de petição
06/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:34

Decorrido prazo de FLORISBELA DOS SANTOS SILVA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.
19/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 20:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
20/03/2024 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2024 12:17

Juntada de parecer
18/03/2024 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/01/2024 10:04

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:47

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:20

Recebidos os autos
14/12/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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