TJMA - 0801361-42.2023.8.10.0104
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
28/07/2025 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
12/07/2025 00:15
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:15
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:15
Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 18:25
Juntada de contrarrazões
-
30/06/2025 08:17
Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
-
30/06/2025 00:51
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
30/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
30/06/2025 00:11
Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 29/05/2025 23:59.
-
29/06/2025 01:13
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
29/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
28/06/2025 03:50
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
28/06/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
22/06/2025 01:18
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
22/06/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
19/06/2025 01:44
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
19/06/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 03:20
Publicado Intimação em 18/06/2025.
-
18/06/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
18/06/2025 01:10
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 29/05/2025 23:59.
-
16/06/2025 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 20:28
Juntada de petição
-
29/05/2025 16:51
Juntada de apelação
-
27/05/2025 12:51
Juntada de apelação
-
11/05/2025 00:39
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
11/05/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
10/05/2025 00:42
Publicado Intimação em 08/05/2025.
-
10/05/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 09:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/04/2025 09:02
Conclusos para julgamento
-
15/03/2025 00:27
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 05:37
Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 10:10
Juntada de petição
-
13/02/2025 22:35
Juntada de petição
-
10/02/2025 15:19
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
10/02/2025 15:19
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
10/02/2025 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
10/02/2025 15:19
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
10/02/2025 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
10/02/2025 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
10/02/2025 15:19
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
10/02/2025 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 13:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 08:39
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 08:39
Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 22:39
Juntada de réplica à contestação
-
11/11/2024 18:26
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
11/11/2024 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
11/11/2024 18:26
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
11/11/2024 18:26
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
11/11/2024 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
11/11/2024 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
25/10/2024 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 10:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:48
Juntada de contestação
-
17/09/2024 08:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/09/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 08:54
Recebidos os autos
-
21/08/2024 08:54
Juntada de decisão
-
03/07/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
21/06/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 15:45
Juntada de contrarrazões
-
04/06/2024 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/06/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 09:08
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:31
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 17:58
Juntada de apelação
-
30/01/2024 19:18
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
30/01/2024 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
30/01/2024 19:18
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
30/01/2024 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 14:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2024 14:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/12/2023 13:33
Indeferida a petição inicial
-
26/10/2023 01:14
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 01:13
Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 13:40
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 09:32
Juntada de petição
-
04/10/2023 00:33
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
04/10/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
04/10/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
04/10/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801361-42.2023.8.10.0104 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): MANOEL PAIXAO DE ARAUJO MELO Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806 RÉ (U): BANCO BRADESCO S.A.
Advogado (a) do (a) Ré (u):Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DESPACHO Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposto por MANOEL PAIXAO DE ARAUJO MELO, em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados.
Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para carrear aos autos comprovante de endereço atualizado, abordando um dos últimos 03 (três) meses, e em seu nome, ou indique elementos suficientes que comprovem residir no local, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Registra-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos emitidos ou expedidos em nome do autor, como exemplo: correspondências, faturas de cobranças, notas fiscais eletrônicas, contracheque, cadastro bancário, previdenciário ou eleitoral.
Ultrapassado o prazo, devidamente certificado, com ou sem o respectivo saneamento dos vícios, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
ESTE DESPACHO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.
ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA -
29/09/2023 11:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:56
Juntada de petição
-
24/07/2023 02:47
Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2023.
-
24/07/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE Nº 0801361-42.2023.8.10.0104 REQUERENTE: MANOEL PAIXAO DE ARAUJO MELO ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806 REQUERIDO:BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO: Trata-se de Ação declaratória de ausência de relação jurídica c/c repetição de indébito e pedido de danos morais ajuizada por MANOEL PAIXAO DE ARAUJO MELO, por meio de advogado constituído, em face da BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados dos autos.
Documentos coligidos.
Vieram os autos conclusos.
Brevemente relatado.
Passo à fundamentação.
In casu, insta salientar que de acordo com os próprios relatos da parte autora, esta reside em Pastos/MA, conforme consta da petição inicial, bem como da procuração e do comprovante de residência acostados aos autos.
Neste quadro fático, importante ressaltar que, por se tratar de relação de consumo, o consumidor tem a opção de protocolar ação em seu domicílio, nos termos do art. 101 do CDC, in verbis: Art. 101.
Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor.
No caso em apreço, repisa-se que a parte autora reside em Pastos Bons/MA, sendo esta competente para processamento e julgamento do feito.
Diante de tal panorama, em outro sentido não se poderia concluir senão naquele que converge para a incompetência territorial desta Comarca e a necessidade de remessa dos autos àquela que é competente por lei.
Decido.
Diante do exposto e em tudo o que acima fora exposto, com fundamento no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Comarca de Pastos Bons/MA, devendo a Secretaria Judicial remeter os autos à Comarca mencionada.
Após cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa na distribuição.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Paraibano/MA, data do sistema.
Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA -
20/07/2023 08:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/07/2023 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2023 09:42
Declarada incompetência
-
18/07/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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