10/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 17:02

Juntada de petição
08/09/2025 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2025 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
13/04/2025 11:34

Juntada de termo
12/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:06

Juntada de petição
15/02/2025 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:41

Juntada de petição
06/02/2025 16:38

Juntada de protocolo
22/01/2025 14:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2025 18:09

Outras Decisões
08/01/2025 10:08

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:08

Juntada de petição
27/11/2024 08:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 08:34

Juntada de termo
27/11/2024 08:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:32

Decorrido prazo de MILMA MARIA SOUSA LIMA em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:51

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
06/11/2024 12:56

Juntada de Certidão
06/11/2024 02:29

Juntada de petição
29/10/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:22

Juntada de petição
21/10/2024 21:36

Juntada de petição
05/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:50

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 10:21

Outras Decisões
25/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/09/2024 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 12:00

Juntada de termo
25/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:39

Juntada de petição
25/09/2024 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:42

Recebidos os autos
24/09/2024 19:42

Juntada de despacho
29/04/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:54

Juntada de petição
26/03/2024 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 16:46

Juntada de contrarrazões
11/03/2024 00:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 22:03

Juntada de apelação
15/02/2024 02:52

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 16:41

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 16:27

Juntada de termo de declarações
13/09/2023 16:32

Conclusos para julgamento
13/09/2023 16:32

Juntada de termo
13/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 09:46

Juntada de réplica à contestação
06/09/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.
06/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023 01:32

Decorrido prazo de MILMA MARIA SOUSA LIMA em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:16

Juntada de contestação
25/07/2023 05:54

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 17:52

Outras Decisões
17/07/2023 13:02

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:02

Juntada de termo
17/07/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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