TJMA - 0807274-21.2023.8.10.0034

24/09/2024 19:42

Baixa Definitiva

24/09/2024 19:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/09/2024 19:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 23/09/2024 23:59.

14/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 13/09/2024 23:59.

24/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MILMA MARIA SOUSA LIMA em 23/08/2024 23:59.

02/08/2024 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024 18:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2024 14:26

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2024 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 16:41

Conclusos para despacho

29/04/2024 17:04

Conclusos para despacho

29/04/2024 17:04

Recebidos os autos

29/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio