TJMA - 0806615-12.2023.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:08
Publicado Decisão em 22/09/2025.
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20/09/2025 01:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/09/2025 23:59.
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20/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/09/2025 14:47
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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18/09/2025 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2025 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2025 05:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
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17/09/2025 10:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/09/2025 10:16
Juntada de termo
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17/09/2025 08:22
Juntada de contrarrazões
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28/08/2025 00:06
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0806615-12.2023.8.10.0034 RECORRENTE: MARCALINA DO NASCIMENTO SOUZA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: ISYS RAYHARA AUSTRIACO SILVA ARAUJO - MA25464-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.
PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário.
São Luís/MA, 26 de agosto de 2025 RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coordenadoria de Recursos Constitucionais -
26/08/2025 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 19:03
Recebidos os autos
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25/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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23/08/2025 00:52
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2025 23:59.
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22/08/2025 16:32
Juntada de recurso especial (213)
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31/07/2025 00:59
Publicado Acórdão (expediente) em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/07/2025 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/07/2025 21:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/07/2025 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2025 17:26
Juntada de Certidão
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08/07/2025 14:12
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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26/06/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 12:30
Juntada de intimação de pauta
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14/06/2025 15:53
Recebidos os autos
-
14/06/2025 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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14/06/2025 15:53
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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29/01/2025 00:43
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 09:48
Juntada de petição
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24/01/2025 13:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/01/2025 12:02
Juntada de contrarrazões
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22/01/2025 10:13
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
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22/01/2025 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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09/01/2025 08:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2024 23:59.
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09/10/2024 20:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/10/2024 11:10
Juntada de embargos de declaração (1689)
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03/10/2024 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2024.
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03/10/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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01/10/2024 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2024 15:53
Conhecido o recurso de MARCALINA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: *92.***.*22-87 (APELANTE) e não-provido
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28/09/2024 22:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/09/2024 22:49
Juntada de Certidão
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02/09/2024 10:36
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/08/2024 17:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/08/2024 14:33
Juntada de intimação de pauta
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16/08/2024 15:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/08/2024 14:37
Juntada de intimação de pauta
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25/04/2024 18:09
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/04/2024 16:14
Juntada de Certidão de adiamento
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15/04/2024 13:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/04/2024 11:22
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 11:22
Juntada de intimação de pauta
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03/04/2024 19:03
Recebidos os autos
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03/04/2024 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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03/04/2024 19:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/03/2024 00:11
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2024 23:59.
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26/03/2024 19:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/03/2024 16:10
Juntada de petição
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26/03/2024 14:54
Juntada de petição
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05/03/2024 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 05/03/2024.
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05/03/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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03/03/2024 09:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 17:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.
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13/02/2024 16:26
Juntada de agravo interno cível (1208)
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03/02/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
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23/01/2024 01:17
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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15/01/2024 16:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2024 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2024 08:25
Conhecido o recurso de MARCALINA DO NASCIMENTO SOUZA - CPF: *92.***.*22-87 (APELANTE) e não-provido
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06/12/2023 00:05
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/12/2023 23:59.
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04/12/2023 13:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/11/2023 18:01
Juntada de petição
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16/11/2023 13:07
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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13/11/2023 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2023.
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12/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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12/11/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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10/11/2023 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/11/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806615-12.2023.8.10.0034 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator -
09/11/2023 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023 21:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 14:20
Conclusos para despacho
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31/10/2023 14:01
Recebidos os autos
-
31/10/2023 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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