04/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:50

Transitado em Julgado em 16/06/2025
29/06/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIANE ALMEIDA PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:42

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:42

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 16/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA RAMOS em 16/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 21:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 10:19

Juntada de petição
29/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 08:21

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA RAMOS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 21:46

Juntada de petição
22/01/2025 10:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA RAMOS em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 09:13

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:11

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA RAMOS em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 21:04

Juntada de embargos de declaração
18/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
28/10/2023 13:54

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA RAMOS em 27/10/2023 09:20.
27/10/2023 15:42

Conclusos para julgamento
27/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 09:20, 1ª Vara de Grajaú.
27/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:53

Juntada de petição
27/10/2023 08:39

Juntada de petição
19/10/2023 10:44

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:22

Juntada de petição
17/10/2023 16:44

Juntada de contestação
29/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
01/09/2023 03:27

Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Citação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802266-54.2023.8.10.0037 Requerente: DEUZIM DA SILVA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 9769-MA) Requerido(a): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF) DESPACHO REDESIGNO A AUDIÊNCIA MARCADA.

Cite-se o requerido para comparecer à audiência una a ser realizada no dia 27/10/2023, às 09: 20 horas, alertando-o que, em caso de não se realizar a composição das partes, deverá desde logo apresentar contestação, bem como que, o não comparecimento acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos dos artigo 20, da Lei 9.099/95.

Ficam as partes advertidas do dever de juntar aos autos eletrônicos PJe, sob responsabilidade própria, as manifestações e documentos até o dia da audiência.

Intimem-se.

Vale a presente decisão ou cópia como mandado.

Cumpra-se.

Grajaú (MA), 25 de agosto de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
28/08/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:04

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 09:20, 1ª Vara de Grajaú.
25/08/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA RAMOS em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:14

Juntada de Informações prestadas
31/07/2023 14:07

Juntada de petição
12/07/2023 03:03

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802266-54.2023.8.10.0037 Requerente: DEUZIM DA SILVA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: LUCIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 9769-MA) Requerido(a): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA DECISÃO Trata-se de ação cível sob o rito dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) em que a parte autora alega que teve seu nome inscrito no SPC/SERASA pelo requerido por conta de dívida desconhecida.

Acompanham a inicial documentos pessoais do autor, comprovante de inscrição de débito no SERASA, dentre outros documentos.

Decido.

Conforme artigos 84, §§ 1º a 4º, do Código de Defesa do Consumidor, bem como art. 300, do Código de Processo Civil, o juiz poderá conceder tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar) liminarmente, desde que presente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco de resultado útil do processo, além da reversibilidade da medida.

Compulsando os autos vislumbro, em juízo de cognição sumária, a necessidade de deferimento da medida pleiteada liminarmente, sem prejuízo de sua reavaliação ao fim da instrução processual.

A probabilidade do direito está presente no fato de que não há prova, prima facie, de débito da parte autora para com a empresa requerida que justifique a cobrança, bem como a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito.

O perigo de dano se verifica no prejuízo advindo da permanência da inclusão de seu nome nos cadastro restritivos, pois hodiernamente, é notório que esse tipo de inscrição acarreta graves prejuízos.

Destaque-se ainda a inexistência de irreversibilidade da medida, ou seja, nenhum prejuízo há para a parte adversa com a concessão da medida, mesmo que, ao final, seja julgado improcedente o pedido.

Assim, em face dos argumentos acima expendidos, CONCEDO o provimento antecipatório da tutela pleiteado na inicial, determinando a suspensão da exigibilidade do débito reportado na inicial, no importe de R$ 1.694,47 (mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), bem como para que o requerido proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da presente decisão, (exclusivamente com relação ao débito objeto da presente, descrito na inicial), sob pena de multa fixa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de reavaliação e agravamento em caso de reiterada desobediência, nos termos dos arts. 497 e seguintes do CPC.

Cite-se o requerido para comparecer à audiência una a ser realizada no dia 20/10/2023, às 09: 20 horas, alertando-o que, em caso de não se realizar a composição das partes, deverá desde logo apresentar contestação, bem como que, o não comparecimento acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos dos artigo 20, da Lei 9.099/95.

Ficam as partes advertidas do dever de juntar aos autos eletrônicos PJe, sob responsabilidade própria, as manifestações e documentos até o dia da audiência.

Intimem-se.

Vale a presente decisão ou cópia como mandado.

Cumpra-se.

Grajaú/MA, 10 de julho de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
10/07/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:09

Audiência Una designada para 20/10/2023 09:20 1ª Vara de Grajaú.
10/07/2023 09:42

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 11:12

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800643-81.2023.8.10.0092

Gilberto Belarmino da Silva

Eliane Pereira da Silva - EPP

Advogado: Jose Lacerda de Lima Sobrinho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0829038-02.2022.8.10.0001

Martinha Santa Diniz dos Santos

Municipio de Sao Luis

Advogado: Maura Patricia Aguiar Mendes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2022 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0800212-49.2022.8.10.0135

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Yssalete Freitas de Araujo

Advogado: Rayanne Oliveira Barros

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/11/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800212-49.2022.8.10.0135

Yssalete Freitas de Araujo

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Rayanne Oliveira Barros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2022 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0800316-24.2023.8.10.0097

Egidio Pereira Filho

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Christian Silva de Brito

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/03/2023 14:14

Exibir Processo