29/07/2025 13:22

Juntada de petição
22/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:31

Juntada de petição
29/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:12

Juntada de petição
17/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:18

Juntada de petição
01/02/2025 05:29

Decorrido prazo de JONIS PEIXOTO FARIAS em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:40

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:39

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:11

Decorrido prazo de JONIS PEIXOTO FARIAS em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:49

Juntada de petição
08/10/2024 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:38

Juntada de petição
21/08/2024 03:32

Publicado Citação em 21/08/2024.
21/08/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
01/08/2024 07:16

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES MUNIZ em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:10

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
05/05/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:37

Juntada de Mandado
18/04/2024 22:40

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:49

Juntada de termo
04/03/2024 11:46

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 08:44

Juntada de Mandado
09/02/2024 11:26

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 22:41

Juntada de diligência
08/01/2024 15:31

Expedição de Mandado.
16/12/2023 14:13

Juntada de Mandado
09/12/2023 11:32

Juntada de ato ordinatório
29/11/2023 09:36

Juntada de termo
18/10/2023 07:47

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 14:13

Juntada de Mandado
24/08/2023 10:09

Juntada de ato ordinatório
24/08/2023 08:44

Juntada de petição
16/08/2023 13:36

Juntada de petição
08/08/2023 02:03

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:22

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:24

Juntada de petição
01/02/2023 12:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.
01/02/2023 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2022 17:03

Juntada de ato ordinatório
30/11/2022 18:00

Juntada de termo
19/11/2022 10:44

Publicado Intimação em 03/11/2022.
19/11/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
04/11/2022 12:27

Juntada de Certidão
01/11/2022 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2022 20:59

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:40

Juntada de petição
19/10/2022 17:28

Juntada de petição
13/10/2022 19:53

Publicado Intimação em 11/10/2022.
13/10/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 22:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2022 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:03

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:49

Juntada de petição
19/09/2022 04:52

Publicado Intimação em 13/09/2022.
19/09/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
10/09/2022 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:14

Conclusos para despacho
21/03/2022 00:04

Juntada de petição
18/03/2022 11:09

Decorrido prazo de LUCIENE MARJORIE ROSSI em 17/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2022.
17/03/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 17:57

Juntada de Certidão
06/03/2022 17:55

Transitado em Julgado em 07/02/2022
21/02/2022 17:35

Decorrido prazo de LUCIENE MARJORIE ROSSI em 07/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:35

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES MUNIZ em 07/02/2022 23:59.
16/02/2022 10:35

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES MUNIZ *95.***.*73-04 em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 06:17

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847540-91.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS LTDA.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIENE MARJORIE ROSSI - OAB/SP 244185 REU: FERNANDA LOPES MUNIZ *95.***.*73-04, FERNANDA LOPES MUNIZ SENTENÇA UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS LTDA. propõe a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de FERNANDA LOPES MUNIZ – ME (FERNANDA LOPES MUNIZ, onde relata, em suma, que é credora da requerido no valor de R$ 1.752,52 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme Nota Fiscal em anexo.

Aduz que embora tenha sido insistentemente cobrada, a parte devedora não honrou com o seu compromisso, razão pela qual postula o pagamento do valor devido, com correção monetária, juros e multa.

Assim, pede a citação da demandada e, caso não cumpra com a obrigação, seja a ação julgada procedente para haver o que lhe é devido.

Expedido mandado de pagamento e citação, este foi devidamente cumprido (Id. 37635880), entretanto, o réu manteve-se inerte, não promovendo o pagamento e nem oferecendo os respectivos embargos, razão pela qual o autor pugna pelo julgamento da demanda (Id. nº 40513518).

Seguiu-se a conclusão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

De início, cumpre destacar que a presente controvérsia sobre matéria exclusivamente de direito e, no uso da faculdade que me é concedida pelo artigo 355, I, do Código de Processo Civil, procederei ao julgamento antecipado do mérito.

Ressalto que, cabe ao juiz que preside o processo e conduz o procedimento, avaliar a necessidade ou não de realização de nova prova, pois destinatário dela, e adotar as medidas necessárias para buscar os elementos que entender pertinentes ao deslinde do feito, nos termos dos art. 370 e 371 do CPC.

Assim, entendo que no presente feito é desnecessária a produção de novas provas para o seu deslinde, pois, as questões submetidas a julgamento se referem à matéria de direito, resolvidas à luz da Lei e da Jurisprudência pátria, face a ausência de fato controvertido que necessite ser esclarecido.

Além disso, o feito tramitou regularmente, estando isento de vícios e apto ao julgamento.

Isso posto, é sabido que a ação monitória compete àquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, ou, ainda, o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 700).

A exigência legal para a sua propositura, resume-se à necessidade da existência de documento escrito, sem eficácia de título executivo.

A esse respeito, Elpídio Donizetti anota que[1]: A monitória, portanto, foi criada para cobrança quase que direta de uma dívida provada por documento praticamente inconteste, permitindo, assim, que a cognição de tal documento seja sumária ou superficial.

O título consubstanciador da dívida, ou seja, a prova da dívida, não deixa dúvidas quanto à sua certeza, legitimidade e exigibilidade, entretanto, não se encaixa naqueles títulos executivos extrajudiciais apontados pelo legislador no art. 585 do CPC/1973 e no art. 784 do CPC/2015.

Nos presentes autos viu-se que a parte ré não pagou o valor devido e nem apresentou defesa.

Em consequência, devem ser tidas como verdadeiras todas as alegações contidas na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, o que por si só bastaria para se decretar a procedência do pedido inicial.

Acerca do tema é o entendimento doutrinário de que “A revelia produz efeitos processuais de grande repercussão, conforme normas contidas no Código de Processo Civil: O primeiro desses efeitos está expresso no art. 319 do referido Código: ‘Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor’.

A data de contestação redunda na presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, ficando este, de tal forma, exonerado do ônus de prová-los”[2].

Temos, então, que o réu é revel, uma vez que não cuidou de pagar o valor devido e nem oferecer os embargos no prazo legal, apesar de regularmente citada.

Ademais, o fato constitutivo do direito da Autora e o não cumprimento da obrigação da ré estão devidamente comprovados a partir da análise dos autos.

No caso, resta incontroverso o negócio jurídico entre as partes, ficando aí estabelecido o nexo causal entre o fato e os extratos que registram a ocorrência da obrigação.

Com efeito, não tendo havido comprovação de nenhuma causa extintiva, modificativa ou impeditiva do pedido doa parte autora, impõem-se a procedência da presente ação monitória, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial.

Por tais razões, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, e determino, com fulcro no art. 701, § 2º, a conversão do feito em execução por quantia certa no valor apresentado pelo credor, qual seja, R$ 1.752,52 (um mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), decorrente da inadimplência da Nota Fiscal anexa e dos protestos presentes aos autos (Id. nº 25645625, pags. 1-3), o qual deverá ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC), e correção monetária a partir do presente julgado.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, 29 de novembro de 2021.

Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
10/12/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 14:14

Julgado procedente o pedido
03/02/2021 12:33

Conclusos para julgamento
01/02/2021 16:05

Juntada de petição
28/01/2021 20:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0847540-91.2019.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS LTDA.

Advogado do(a) AUTOR: LUCIENE MARJORIE ROSSI - OAB/SP 244185 REU: FERNANDA LOPES MUNIZ *95.***.*73-04, FERNANDA LOPES MUNIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação (ID nº 37635880), recebida e assinada por terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
13/01/2021 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 10:08

Juntada de Ato ordinatório
28/11/2020 03:56

Decorrido prazo de FERNANDA LOPES MUNIZ *95.***.*73-04 em 27/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 16:33

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2020 11:11

Juntada de termo
10/09/2020 12:30

Juntada de Certidão
10/09/2020 12:28

Juntada de Certidão
31/08/2020 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 10:12

Conclusos para despacho
15/11/2019 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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