01/08/2024 13:27

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/08/2024 13:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/08/2024 00:02

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA COSTA RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 10:52

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
04/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
28/06/2024 07:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2024 07:40

Pedido de inclusão em pauta
27/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2024 15:06

Juntada de petição
21/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:08

Retirado de pauta
17/05/2024 11:12

Juntada de petição
16/05/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2024 12:03

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:36

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
17/04/2024 08:26

Deliberado em Sessão - Retirado
09/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:55

Juntada de petição
21/03/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:18

Recebidos os autos
30/01/2024 11:18

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:18

Distribuído por sorteio
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800320-43.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: TEREZA CRISTINA COSTA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA - MA7186-A Promovido: Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A, ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - MA9416-A SENTENÇA Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por TEREZA CRISTINA COSTA RIBEIRO em desfavor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A e BANCO DAYCOVAL S/A, em virtude de suposta falha na prestação de serviços.

Ocorre que, após a realização da audiência de instrução e julgamento e tratando os autos de obrigações diversas e não solidárias em relação aos dois requeridos, a autora firmou acordo com o requerido BANCO MERCANTIL, através de minuta acostada ao ID 96421544 e requereu a continuidade do processo em relação ao outro réu, BANCO DAYCOVAL.

Desse modo, conforme o disposto no artigo 487,III, alínea b, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando as partes transigirem.

ANTE O EXPOSTO, atenta ao desejo das partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre TEREZA CRISTINA COSTA RIBEIRO e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

P.

R.

Intimem-se.

Outrossim, determino à Secretaria que, após a intimação das partes, retorne os autos conclusos para julgamento do mérito em relação ao BANCO DAYCOVAL S/A.

São Luís (MA), 19 de setembro de 2023.

Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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