TJMA - 0054949-93.2015.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2023 23:59.
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08/08/2023 05:10
Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 07/08/2023 23:59.
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14/07/2023 10:33
Publicado Intimação em 14/07/2023.
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14/07/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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13/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0054949-93.2015.8.10.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHAO EMBARGADO: RENATA SOARES GUTERRES Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A DECISÃO Pelo panorama processual que me foi declinado oriundo do TJMA, DETERMINO o sobrestamento da presente demanda até o julgamento final da Ação Rescisória nº 0007742-38.2014.8.10.0000, de relatoria do Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, pela qual sustou os efeitos do Acórdão proferido nos autos da Ação Ordinária nº 7659/2011 ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA, que reconheceu aos servidores filiados o direito à diferença remuneratória equivalente ao índice de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento), nos termos do artigo 969, do CPC.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís -
12/07/2023 14:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2023 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/07/2023 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/08/2021 08:57
Conclusos para despacho
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06/08/2021 08:57
Juntada de Certidão
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05/08/2021 15:55
Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 22/07/2021 23:59.
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27/07/2021 14:01
Juntada de petição
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23/07/2021 21:25
Publicado Intimação em 15/07/2021.
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23/07/2021 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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13/07/2021 12:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2021 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2021 16:08
Juntada de Certidão
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13/03/2021 20:08
Recebidos os autos
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13/03/2021 20:08
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2015
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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