TJMA - 0821517-83.2022.8.10.0040

06/03/2024 14:13

Baixa Definitiva

06/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/03/2024 14:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.

05/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/03/2024 23:59.

09/02/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA VIANA BORGES MENESES em 08/02/2024 23:59.

18/12/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.

18/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

14/12/2023 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023 17:27

Conhecido o recurso de FRANCISCA VIANA BORGES MENESES - CPF: *63.***.*36-34 (APELANTE) e provido

17/11/2023 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2023 13:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/11/2023 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 11:55

Conclusos para despacho

31/10/2023 11:49

Recebidos os autos

31/10/2023 11:49

Distribuído por sorteio