TJMA - 0806188-15.2023.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:51
Publicado Acórdão (expediente) em 16/09/2025.
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16/09/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/09/2025 12:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2025 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2025 16:11
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
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09/09/2025 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2025 14:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/09/2025 14:53
Juntada de Certidão
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05/09/2025 12:59
Juntada de parecer do ministério público
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13/08/2025 23:52
Juntada de petição
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07/08/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 15:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 19:40
Recebidos os autos
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30/07/2025 19:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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30/07/2025 19:40
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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27/12/2024 16:20
Juntada de parecer do ministério público
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18/11/2024 08:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/11/2024 08:45
Juntada de termo de juntada
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15/11/2024 18:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/11/2024 23:59.
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19/09/2024 13:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2024 13:35
Juntada de termo de juntada
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18/09/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 13:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/09/2024 16:27
Juntada de parecer do ministério público
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23/07/2024 17:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/07/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 18:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/07/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/07/2024 23:59.
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27/05/2024 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/05/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 12:15
Conclusos para despacho
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22/05/2024 17:20
Conclusos para decisão
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22/05/2024 17:20
Recebidos os autos
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22/05/2024 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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