24/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DO CORPO TÉCNICO PARA A FISCALIZAÇÃO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:33

Decorrido prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2025 14:05

Juntada de petição
16/07/2025 00:26

Publicado Notificação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2025 08:38

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:33

Juntada de petição
04/07/2025 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2025 00:14

Publicado Acórdão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 11:03

Conhecido o recurso de ILMO(A). SR(A). CHEFE DO CORPO TÉCNICO PARA A FISCALIZAÇÃO (APELADO) e não-provido
17/06/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:26

Juntada de petição
05/06/2025 15:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/05/2025 15:31

Juntada de petição
19/05/2025 16:10

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:29

Recebidos os autos
05/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/05/2025 13:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/08/2024 08:20

Juntada de parecer do ministério público
20/06/2024 07:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/06/2024 23:59.
25/04/2024 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:18

Recebidos os autos
22/04/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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