TJMA - 0803482-89.2023.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:59
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/08/2025 23:59.
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21/08/2025 17:19
Juntada de petição
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01/08/2025 01:00
Publicado Decisão em 01/08/2025.
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01/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/07/2025 14:55
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
-
30/07/2025 13:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2025 13:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 13:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
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30/07/2025 10:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/07/2025 10:25
Juntada de termo
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25/07/2025 17:12
Juntada de contrarrazões
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24/07/2025 07:12
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/07/2025 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 11:35
Juntada de Certidão
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22/07/2025 00:51
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 21/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 14:19
Recebidos os autos
-
21/07/2025 14:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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20/07/2025 21:43
Juntada de petição
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20/07/2025 21:41
Juntada de recurso especial (213)
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30/06/2025 00:04
Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/06/2025 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2025 20:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/06/2025 20:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/06/2025 20:28
Juntada de Certidão
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21/05/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 15:08
Juntada de intimação de pauta
-
12/05/2025 20:10
Recebidos os autos
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12/05/2025 20:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/05/2025 20:10
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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18/12/2024 12:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/12/2024 01:45
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 16:53
Juntada de petição
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10/12/2024 00:38
Publicado Despacho (expediente) em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 16:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2024 18:49
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/11/2024 23:59.
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08/11/2024 09:31
Juntada de contrarrazões
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01/11/2024 03:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/10/2024 16:57
Juntada de embargos de declaração (1689)
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23/10/2024 00:16
Publicado Acórdão (expediente) em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 10:07
Conhecido o recurso de MARIA AUREA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *62.***.*93-15 (APELANTE) e não-provido
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14/10/2024 19:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/10/2024 19:01
Juntada de Certidão
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27/09/2024 13:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/09/2024 16:36
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 16:36
Juntada de intimação de pauta
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10/09/2024 18:46
Recebidos os autos
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10/09/2024 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
10/09/2024 18:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/05/2024 15:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/05/2024 15:44
Juntada de contrarrazões
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29/04/2024 16:38
Juntada de petição
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29/04/2024 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2024.
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28/04/2024 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2024 22:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 14:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/04/2024 01:18
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/04/2024 23:59.
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22/04/2024 11:00
Juntada de agravo interno cível (1208)
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04/04/2024 11:08
Juntada de parecer do ministério público
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03/04/2024 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/04/2024 01:31
Publicado Decisão (expediente) em 01/04/2024.
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02/04/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
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28/03/2024 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2024 21:02
Conhecido o recurso de MARIA AUREA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *62.***.*93-15 (APELANTE) e não-provido
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26/02/2024 15:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/02/2024 09:04
Juntada de parecer do ministério público
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15/02/2024 00:28
Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 14/02/2024 23:59.
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23/01/2024 08:04
Juntada de petição
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23/01/2024 00:48
Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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10/01/2024 12:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/01/2024 09:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/12/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 17:49
Conclusos para decisão
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07/11/2023 17:47
Recebidos os autos
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07/11/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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