02/06/2021 17:58

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 17:58

Transitado em Julgado em 08/05/2021
27/04/2021 18:43

Juntada de petição
17/04/2021 04:02

Decorrido prazo de ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:02

Decorrido prazo de ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:46

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0001073-24.2016.8.10.0056 Ação: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente: REJANE PEREIRA ARAUJO Advogado: ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS, OAB-MA 9506 Requerido: ESTADO DO MARANHAO A Exmª Srª Drª Denise Cysneiro Milhomem, MMª Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, Estado do Maranhão, intima o advogado acima especificado, para tomar conhecimento da r. sentença proferida nos autos da ação em epígrafe, cuja parte dispositiva segue abaixo transcrita: DISPOSITIVO: (...) Desta forma, não restou caracterizado nos autos o direito da autora, diante da ausência de provas suficientes de possível preterição ou vagas.

Por todo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas e honorários advocatícios no valor de 10%, conforme art. 85,§ 2º, do CPC, pela autora, que suspendo, em razão do benefício da justiça gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, certifique-o, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Santa Inês, MA, data do sistema e assinatura digital.

Santa Inês (MA), Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês
11/03/2021 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 10:22

Juntada de Certidão
05/03/2021 22:19

Julgado improcedente o pedido
16/11/2020 17:04

Conclusos para julgamento
16/11/2020 17:04

Juntada de Certidão
14/11/2020 01:02

Juntada de petição
09/11/2020 01:29

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 00:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:07

Conclusos para despacho
19/08/2020 03:21

Decorrido prazo de REJANE PEREIRA ARAUJO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 08:34

Juntada de Certidão
29/07/2020 08:30

Recebidos os autos
29/07/2020 08:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
02/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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