15/05/2025 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:20

Juntada de termo
05/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
30/04/2024 20:37

Juntada de petição
13/04/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:09

Juntada de termo
28/11/2023 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 16:51

Juntada de Ofício
23/11/2023 14:08

Juntada de termo
11/09/2023 17:38

Juntada de termo
30/05/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:22

Juntada de petição
07/05/2023 15:29

Juntada de petição
05/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 14:56

Juntada de ato ordinatório
31/10/2022 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/10/2022 16:33

Realizado Cálculo de Liquidação
02/09/2022 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2022 16:03

Juntada de ato ordinatório
02/07/2022 07:44

Juntada de petição
01/05/2021 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 29/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 20:56

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 00:05

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N.º 0800364-19.2019.8.10.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença visando a execução de honorários advocatícios proposta por JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO em desfavor do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em face de acórdão transitado em julgado que manteve a sentença proferida nos autos físicos dos embargos à execução nº. 15812-70.2016.8.10.0001 vinculados à execução fiscal nº 4719-57.2009.8.10.0001 (cujas cópias se encontram anexadas à petição inicial).

Intimado para apresentar impugnação, o Município de São Luís alegou excesso no valor executado e apresentou novos cálculos (id.20731895).

Ante a controvérsia os autos foram encaminhados ao setor de cálculos deste judiciário para apuração da quantia devida nos termos do título executivo.

Da planilha elaborada pela Contadoria Judicial (id. 27777843) deu-se vista às partes que dela não se opuseram (id.31265208 e 37348828).

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, declarando excesso na quantia inicialmente executada e a procedência do valor de R$ 481,81 (quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos); determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização da conta bem como para efetuar o cálculo das deduções relativas ao Imposto de Renda, se for o caso, de modo a possibilitar a expedição da requisição de pequeno valor.

Após a adoção dessas providências e decorrido o prazo de publicação desta decisão, expeça-se o ofício para a formalização da RPV, tendo em vista que a quantia não excede o limite da lei municipal nº. 4476/2005.

Custas recolhidas (id.16438078 e 16438084).

Ante o excesso no valor inicialmente apresentado, deixo de condenar o ente público em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública.
08/03/2021 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 08:48

Outras Decisões
28/10/2020 12:14

Conclusos para despacho
28/10/2020 12:14

Juntada de Certidão
16/06/2020 02:10

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 10:46

Juntada de petição
19/05/2020 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 17:29

Conclusos para despacho
13/02/2020 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
13/02/2020 11:11

Realizado Cálculo de Liquidação
25/09/2019 09:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2019 04:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 15:56

Conclusos para despacho
22/08/2019 08:06

Juntada de contrarrazões
20/08/2019 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 17:42

Conclusos para despacho
18/06/2019 12:53

Juntada de petição
21/02/2019 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 13:56

Conclusos para despacho
07/01/2019 18:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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