19/08/2024 16:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
18/04/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:58

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
16/04/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 09:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
26/03/2024 10:59

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
26/03/2024 10:57

Deliberado em Sessão - Retirado
05/03/2024 01:48

Juntada de petição
04/03/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 11:06

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 12:50

Recebidos os autos
28/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/02/2024 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2023 21:35

Juntada de petição
24/05/2023 14:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2023 14:36

Juntada de petição
18/05/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.
18/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SANTOS em 10/05/2023 23:59.
25/04/2023 18:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/04/2023 18:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/04/2023 15:59

Publicado Acórdão (expediente) em 17/04/2023.
24/04/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
24/04/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
24/04/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 09:45

Julgado procedente o pedido
27/03/2023 16:17

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2023 16:04

Juntada de petição
06/03/2023 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 07:59

Conclusos para julgamento
06/03/2023 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 10:55

Recebidos os autos
23/02/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/02/2023 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:45

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2023 11:42

Juntada de parecer do ministério público
23/01/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2022 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2022 13:44

Juntada de parecer
18/10/2022 12:45

Juntada de petição
18/10/2022 09:55

Juntada de petição
17/10/2022 02:02

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2022.
16/10/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 03:33

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SANTOS em 02/06/2022 23:59.
23/05/2022 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2022 16:49

Juntada de petição
17/05/2022 21:31

Juntada de petição
12/05/2022 02:11

Publicado Despacho (expediente) em 12/05/2022.
12/05/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 09:09

Juntada de petição
16/08/2021 07:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/08/2021 16:30

Juntada de petição
05/08/2021 17:56

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 22/07/2021 06:05.
05/08/2021 17:55

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 22/07/2021 06:05.
05/08/2021 17:55

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 22/07/2021 06:05.
05/08/2021 17:55

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 22/07/2021 06:05.
05/08/2021 17:55

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 22/07/2021 06:05.
05/08/2021 17:54

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 22/07/2021 06:05.
05/08/2021 17:54

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 22/07/2021 06:05.
05/08/2021 17:54

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 22/07/2021 06:05.
05/08/2021 17:54

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 22/07/2021 06:05.
03/08/2021 14:33

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2021.
03/08/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:20

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2021 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de UYRAMAR DA CONCEICAO ALMEIDA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PINHO em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 20:41

Juntada de contestação
14/05/2021 11:00

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2021 14:46

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2021 14:25

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2021 16:59

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2021 12:26

Juntada de Ofício da secretaria
29/03/2021 12:26

Juntada de Ofício da secretaria
29/03/2021 12:25

Juntada de Ofício da secretaria
29/03/2021 12:24

Juntada de Ofício da secretaria
29/03/2021 12:24

Juntada de Ofício da secretaria
20/03/2021 00:19

Decorrido prazo de UYRAMAR DA CONCEICAO ALMEIDA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 00:19

Decorrido prazo de EDSON SILVA ANTAO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO PINHO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 00:18

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MEDEIROS DO CARMO em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 12/03/2021.
11/03/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0817755-53.2020.8.10.0000 – PJE. Rescindente: Estado do Maranhão.

Procurador: Lucas Souza Ferreira.

Rescindendos: Antonio José Medeiros do Carmo e outros.

Advogado: Alessandro Evangelista Araújo (OAB/MA 9393).

Relatora: Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória com pedido de liminar proposta pelo Estado do Maranhão, visando rescindir o Acórdão nº 156.731/2014 da decisão proferida no Agravo Regimental nº 50.795/2014, no bojo da Ação Ordinária nº 21237-83.2013.8.10.0001, proposta pelos ora rescindendos, que confirmou a concessão à parte autora do reajuste de 21,7% (vinte e um vírgula sete por cento) e 6,1% (seis vírgula um por cento).

De início, vejo que o Estado do Maranhão é isento de custas, posto se tratar de Fazenda Pública.

Em análise vestibular, admito, nos termos do art. 454, do Regimento Interno deste Tribunal, a presente ação, pois, preenche os requisitos objetivos de admissibilidade tais como: tempestividade e o cabimento, bem como a indicação do ato judicial decisório que deseja rescindir, sendo dispensado o preparo de 5% (cinco por cento) do valor da causa (§ 1o do art. 968 do CPC).

Quanto ao pedido de tutela antecipada, deixo para apreciá-la após a contestação.

Diante disso, determino a citação dos Réus, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação, indicando as provas que entender necessárias.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 10 de março de 2021.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
10/03/2021 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
04/03/2021 14:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2021 14:52

Juntada de documento
04/03/2021 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 14:28

Conclusos para decisão
01/12/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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