TJMA - 0835466-63.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 10:15
Baixa Definitiva
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29/04/2025 10:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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29/04/2025 10:12
Juntada de termo
-
29/04/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 10:09
Recebidos os autos
-
29/04/2025 10:09
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 10:09
Recebidos os autos
-
24/03/2025 09:30
Juntada de malote digital
-
06/12/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
06/12/2024 13:20
Juntada de Certidão
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06/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
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06/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 12:05
Juntada de Certidão
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05/12/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/12/2024 23:59.
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05/11/2024 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/11/2024 12:17
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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25/10/2024 00:06
Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:06
Decorrido prazo de PAULO ANDRÉ CUTRIM DE SOUSA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:06
Decorrido prazo de JAYLSON SANTOS OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
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10/10/2024 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/10/2024 00:06
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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09/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/10/2024 10:53
Recurso Especial não admitido
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02/10/2024 09:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/10/2024 09:09
Juntada de termo
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02/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/10/2024 23:59.
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04/09/2024 15:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/09/2024 11:43
Recebidos os autos
-
04/09/2024 11:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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04/09/2024 11:03
Juntada de recurso especial (213)
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13/08/2024 00:11
Decorrido prazo de JAYLSON SANTOS OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
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26/07/2024 00:10
Publicado Acórdão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2024 10:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2024 16:39
Conhecido o recurso de JAYLSON SANTOS OLIVEIRA - CPF: *28.***.*86-06 (APELANTE) e não-provido
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17/07/2024 11:03
Juntada de Certidão
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17/07/2024 10:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2024 13:50
Juntada de parecer
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08/07/2024 19:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/07/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 10:16
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 10:16
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 10:14
Recebidos os autos
-
01/07/2024 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/07/2024 10:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/07/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
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06/06/2024 07:31
Recebidos os autos
-
06/06/2024 07:31
Recebidos os autos
-
06/06/2024 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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06/06/2024 07:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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06/06/2024 07:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
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06/06/2024 07:30
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/06/2024 07:30
Pedido de inclusão em pauta
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05/06/2024 14:22
Conclusos para despacho do revisor
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23/05/2024 07:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
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18/03/2024 15:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/03/2024 14:04
Juntada de parecer do ministério público
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13/03/2024 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/03/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 11:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/03/2024 11:16
Juntada de Certidão
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08/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2024 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 17:49
Recebidos os autos
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16/01/2024 14:51
Conclusos para despacho
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16/01/2024 14:41
Recebidos os autos
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16/01/2024 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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