TJMA - 0800679-81.2019.8.10.0119

1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes

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Polo Ativo

Partes

MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF *78.***.*75-53

Advogados

VICIANE DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB: 12867/MA

CPF *07.***.*56-28

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 02:22

    Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 01:03

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 06/03/2024 17:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2024 17:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/03/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 17:15

    Transitado em Julgado em 31/08/2023

  • 18/09/2023 18:31

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 07:58

    Decorrido prazo de VICIANE DE OLIVEIRA CAMPOS em 31/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:19

    Publicado Intimação em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800679-81.2019.8.10.0119 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE(S): MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de pedido de retificação de registro civil, formulado por MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, já qualificada nos autos, pretendendo a retificação de seu registro de nascimento.

    Em sua inicial, a parte autora sustenta que em seu assento de nascimento consta como local de nascimento a cidade de Boa Vista(Bonsucesso) - CE, quando deveria ter sido escrito Iguatu-CE, motivo pelo qual ingressou com a presente ação.

    Juntou documentos à inicial.

    Parecer ministerial pela procedência do pedido (ID 90275837). É o relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente, observa-se que o cerne a questão diz respeito tão somente a erro na indicação da cidade de nascimento da parte requerente em seu registro de nascimento, o que é constatado através dos documentos apresentados.

    Analisando esmiuçadamente os autos, vislumbro que a parte possui o direito de ter retificado o seu local de nascimento em sua certidão de nascimento.

    Com efeito, pelas provas trazidas aos autos, em especial a carteira de identidade, observa-se que houve um erro no registro de nascimento, tendo sido grafado sua cidade de origem como Boa Vista(Bonsucesso) quando o correto seria Iguatu-CE, o que impõe seja retificada a certidão de nascimento do(a) requerente.

    ANTE AO EXPOSTO, de acordo com parecer ministerial e com espeque na Lei 6.015/73, artigos 109 e seguintes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de que seja retificado o registro de nascimento do(a) requerente MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO fazendo constar IGUATU-CE como sua cidade de nascimento.

    Por conseguinte, extingo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).

    Isento de custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte autora por sua advogada.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório do Registro Civil competente, com a finalidade de ser cumprida a sentença, bem como proceda a confecção de nova certidão de nascimento.

    Determino que o(a) Senhor(a) Registrador(a) proceda todos os atos gratuitamente.

    Na sequência, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVERBAÇÃO/OFÍCIO.

    Cumpra-se.

    Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

    JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes

  • 07/08/2023 08:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 07:49

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2023 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 18:07

    Juntada de petição

  • 31/03/2023 13:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2023 13:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/03/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 09:44

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2021 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2020 20:50

    Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2020 15:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes .

  • 03/08/2020 16:16

    Juntada de petição

  • 25/07/2020 12:53

    Juntada de petição

  • 23/07/2020 22:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2020 22:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/07/2020 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 13:05

    Juntada de petição

  • 14/02/2020 16:45

    Audiência de justificação redesignada para 04/08/2020 15:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.

  • 13/02/2020 01:06

    Publicado Intimação em 12/02/2020.

  • 13/02/2020 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2020 13:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2020 13:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2019 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 12:32

    Audiência de justificação designada para 28/07/2020 09:00 Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.

  • 18/10/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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