09/10/2023 08:27

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 08:27

Transitado em Julgado em 03/10/2023
06/10/2023 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/10/2023 23:59.
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DA CRUZ SALES em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 03:08

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA PROCESSO N.º 0801018-11.2023.8.10.0051 [Pessoa com Deficiência] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL DO NASCIMENTO E SILVA FILHO Advogado(s) do reclamante: JOAO RODRIGO DA CRUZ SALES (OAB 17217-MA), VINICIUS DA COSTA SILVA (OAB 16221-MA) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- S E N T E N Ç A 1- RELATÓRIO: Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO proposta por MANOEL DO NASCIMENTO E SILVA FILHO, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos.

Na certidão de ID. 98726082 consta o falecimento da requerente.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Da análise dos autos, vislumbro que restou caracterizada a perda superveniente do objeto, vez que o autor faleceu no curso do processo, sendo que o benefício pleiteado é de caráter personalíssimo, não havendo sucessores para a demanda.

Destaque-se, outrossim, que por versar matéria de ordem pública, a carência de ação pode ser reconhecida, inclusive, de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do art. 485, § 3º, do NCPC1.

ANTE O EXPOSTO, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, tendo em vista a caracterização de perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, via DJe.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, 09 de agosto de 2023.

CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Pedreiras 1 Art. 485, § 3o.

O juiz conhecerá de ofício, da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. [...].
10/08/2023 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 16:43

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
09/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MARLEIDE CORDEIRO DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 22:21

Conclusos para julgamento
08/08/2023 22:20

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 11:46

Juntada de diligência
20/06/2023 16:33

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:17

Nomeado perito
19/06/2023 09:48

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2023 23:59.
17/04/2023 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:46

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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