21/08/2025 01:07

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
11/08/2025 11:21

Juntada de apelação
30/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:36

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
01/11/2023 07:58

Conclusos para julgamento
31/10/2023 21:55

Juntada de réplica à contestação
11/10/2023 00:47

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSAGEM FRANCA VARA ÚNICA Processo Número:0800992-42.2023.8.10.0106 AUTOR: LUZINEIDE DIAS DE MACEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI13914-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar os advogados da parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme preconizado no art. 350 do CPC.

Passagem Franca/MA, Sexta-feira, 06 de Outubro de 2023.

RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário Assino de Ordem da MM.

Juíza de Direito
06/10/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 09:54

Juntada de contestação
10/08/2023 10:45

Juntada de protocolo
09/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800992-42.2023.8.10.0106 Autor (a): LUZINEIDE DIAS DE MACEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS - PI 13914-A Réu: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO 01.

Inicialmente, a parte autora requer os benefícios da gratuidade da justiça, alegando a insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tal alegação pela pessoa natural presume-se verdadeira (art. 99, §3º do CPC).

Todavia, essa presunção é relativa e pode ser afastada ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Nesse sentido, frente a inexistência nos autos de qualquer elemento indicativo a corroborar a alegativa acima, determino a intimação da parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais da gratuidade de justiça, conforme prevê o art. 99, §2º do CPC, em 15 (quinze) dias. 02.

Ademais, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a prova documental anexada não autoriza um juízo seguro do direito afirmado pela parte requerente.

No que tange a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, do CPC/2015, esta será concedida quando: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Deste modo, compulsando os autos, verifico que não há perigo do dano/risco da demora, tendo em vista que, segundo a exordial, os fatos ocorreram em 05 de 2020 e somente em 11 de julho de 2023 a parte requerente ajuizou a presente demanda, não havendo, portanto, elementos ensejadores para concessão da tutela.

Assim, em face dos argumentos expedidos e, não vislumbrando, na espécie, a presença dos requisitos da probabilidade da existência do direito vindicado e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifica o receio de ineficácia do provimento final, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 03.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, resta inaplicável o disposto no art. 334 do CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Ademais, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art. 359 do CPC). 04.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconizado no art. 350 do CPC.

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. 05.

Ademais, com base no art. 6º, VIII, CDC, presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência da parte, inverto o ônus da prova.

Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias/MA respondendo por esta Comarca de Passagem Franca/MA (Portaria CGJ -MA 3145/2023)
07/08/2023 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 17:13

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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