24/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:34

Recebidos os autos
13/12/2024 10:34

Juntada de despacho
18/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/03/2024 02:50

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:42

Juntada de contrarrazões
09/02/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
08/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:38

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 18:43

Juntada de apelação
25/10/2023 00:38

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 04/10/2023.
07/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
06/10/2023 00:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
06/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo: 0801084-14.2023.8.10.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA ROSA DOS SANTOS Requerido: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por MARIA ROSA DOS SANTOS contra Banco Itaú Consignados S/A, ambos qualificados na peça portal.

O requerente alega, em síntese, que está sofrendo prejuízos em razão dos descontos realizados em sua conta bancária, referentes a empréstimo consignado que segundo a parte postulante não contratou.

Inicial anunciando descontos mensais na conta bancária da parte autora, embora a parte autora alegue não ter contratado tal serviço.

Citado, o requerido apresentou contestação, arguindo sua ilegitimidade passiva.

Na sequência, sobreveio réplica da parte autora.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO De rigor o julgamento imediato, nos termos do art. 354 do CPC, pois o caso é de extinção do feito sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva do requerido.

Conforme histórico de consignações acostado à inicial, verifica-se que o contrato questionado, de nº 0123375850356, é vinculado ao Banco Bradesco S/A.

Logo, o Banco Itaú Consignados S/A de parte ilegítima para figurar no polo passivo, a extinção é medida de rigor.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC, por reconhecer a ilegitimidade passiva do requerido.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (artigo 85, §2º do Código de Processo Civil), corrigida a partir do ajuizamento da demanda (Súmula 14 do STJ) os quais se submetem à suspensividade prevista no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
02/10/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2023 19:38

Conclusos para julgamento
04/09/2023 15:43

Juntada de réplica à contestação
14/08/2023 00:21

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM CERTIDÃO Certifico que a contestação de ID , foi protocolada tempestivamente.

Pindaré-Mirim/MA, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Matrícula 119057 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça.

Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, expedi intimação para o advogado do autor manifestar-se sobre o teor da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Pindaré-Mirim/MA, Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 GLAUCIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Matrícula 119057
09/08/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:27

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:51

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:05

Juntada de contestação
07/05/2023 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:05

Conclusos para despacho
24/04/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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