23/09/2025 17:08

Outras Decisões
07/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:20

Juntada de petição
28/04/2025 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA em 26/02/2025 23:59.
19/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELO MOTA DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:44

Juntada de termo
05/06/2024 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2023 10:43

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:04

Juntada de petição
23/08/2023 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:11

Decorrido prazo de ERINALDO ARAUJO GUIMARAES em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 20:15

Juntada de diligência
15/08/2023 06:21

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:32

Expedição de Mandado.
09/08/2023 13:55

Outras Decisões
05/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ERINALDO ARAUJO GUIMARAES em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:14

Conclusos para decisão
03/08/2023 00:44

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 20:05

Juntada de petição
02/08/2023 09:54

Juntada de petição
02/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR SEGUNDA VARA CRIMINAL Processo nº 0852053-97.2022.8.10.0001 Classe CNJ: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo ativo: DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL - DHC Polo passivo: ERINALDO ARAUJO GUIMARAES DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, nos autos do Inquérito Policial nº 217/2022 – Departamento de Homicídios do Interior, em desfavor de ERINALDO ARAÚJO GUIMARÃES, CPF nº *92.***.*80-97, imputando-lhe a prática do crime capitulado no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, cessado em 12/09/2022, neste município.

Dando prosseguimento à ação penal, recebo a denúncia, em razão de preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e tendo em vista a ausência de qualquer das hipóteses elencadas no artigo 395, do mesmo diploma processual.

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na peça de defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não sendo apresentada a defesa, será nomeado defensor público para tanto, podendo constituir advogado de sua confiança a qualquer momento.

Retifique-se: o nome das partes, no sistema e na capa dos autos, de modo que passe a constar o Ministério Público como autor e o acusado como réu, bem como a classe processual para ação penal (procedimento sumário).

Juntem-se os antecedentes criminais do acusado, bem como as respectivas certidões do que eventualmente constar.

Intime-se o Ministério Público, por vista dos autos.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, data do sistema.

Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa
01/08/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 21:18

Juntada de diligência
20/07/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:00

Expedição de Mandado.
19/07/2023 10:03

Juntada de Mandado
19/07/2023 09:15

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/07/2023 14:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2023 15:53

Recebida a denúncia contra ERINALDO ARAUJO GUIMARAES - CPF: *92.***.*80-97 (FLAGRANTEADO)
22/06/2023 08:22

Conclusos para decisão
21/06/2023 22:44

Juntada de denúncia ou queixa
02/06/2023 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 17:23

em cooperação judiciária
31/05/2023 09:43

Juntada de petição
25/05/2023 10:22

Juntada de petição
01/02/2023 11:42

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:41

Juntada de termo
01/02/2023 11:14

Juntada de petição
31/01/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 11:19

Juntada de ato ordinatório
31/01/2023 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2023 11:02

Decorrido prazo de 21º Distrito de Polícia Civil do Araçagy em 30/09/2022 23:59.
19/12/2022 18:34

Juntada de petição
06/12/2022 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022 10:17

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/09/2022 11:16

Juntada de autos de inquérito policial (279)
15/09/2022 13:41

Juntada de petição
15/09/2022 10:26

Juntada de protocolo
13/09/2022 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 12:06

Outras Decisões
13/09/2022 08:20

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:20

Juntada de Certidão
13/09/2022 07:09

Outras Decisões
12/09/2022 23:40

Juntada de auto de prisão em flagrante (280)
12/09/2022 23:11

Juntada de Certidão
12/09/2022 22:49

Conclusos para decisão
12/09/2022 22:49

Distribuído por sorteio
12/09/2022 22:47

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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