24/09/2025 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2025.
24/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2025 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2025 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025 09:11

Conhecido o recurso de MARIA BETANIA ALMEIDA DE SOUSA - CPF: *46.***.*36-87 (APELANTE) e não-provido
19/09/2025 09:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - CNPJ: 01.***.***/0001-46 (APELADO) e provido em parte
11/09/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025 15:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA BETANIA ALMEIDA DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
20/08/2025 11:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2025 11:33

Recebidos os autos
14/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/08/2025 11:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
09/06/2025 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2025 15:08

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/06/2025 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:41

Recebidos os autos
03/06/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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