TJMA - 0800627-59.2022.8.10.0126
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 08:41
Juntada de petição
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28/03/2025 08:38
Juntada de Certidão
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21/03/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
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21/03/2025 14:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 14:01
Juntada de Certidão
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07/03/2025 09:17
Juntada de petição
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27/02/2025 21:34
Juntada de Certidão
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27/02/2025 20:18
Juntada de Certidão
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26/02/2025 15:56
Juntada de Certidão
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30/08/2024 17:37
Juntada de Certidão
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27/06/2024 02:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
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06/06/2024 02:11
Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 05/06/2024 23:59.
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20/05/2024 14:35
Juntada de petição
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10/05/2024 15:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/05/2024 08:36
Juntada de petição
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08/05/2024 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 09:51
Juntada de petição
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22/11/2023 14:16
Conclusos para despacho
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22/11/2023 14:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/11/2023 14:13
Transitado em Julgado em 25/09/2023
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05/10/2023 21:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 08:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 06:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 06:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
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27/08/2023 00:20
Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
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04/08/2023 08:45
Juntada de petição
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03/08/2023 00:50
Publicado Sentença (expediente) em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
Processo nº: 0800627-59.2022.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Salário-Maternidade Rural ajuizada pelo MARIA BENTA LIMA BRASIL DA SILVA em desfavor de INSS.
Petição de acordo acostado pelo réu no ID 96103053, tendo a parte autora aceitado a proposta de acordo em ID 96204641.
Fundamento e decido.
As partes firmaram acordo ao ID 96103053, requerendo sua devida homologação. É o que importava relatar.
Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença no ID96103053, vez que pactuado entre as partes de comum acordo.
Nesse sentido: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação; Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO entre as partes acima referenciadas.
Sem custas, face a gratuidade da justiça.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO.
São João dos Patos - MA, datado e assinado eletronicamente.
CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito -
01/08/2023 10:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/08/2023 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2023 16:20
Homologada a Transação
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06/07/2023 09:56
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 10:53
Juntada de petição
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04/07/2023 11:13
Juntada de contestação
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22/06/2023 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2023 10:41
Juntada de petição
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09/05/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 16:55
Conclusos para decisão
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17/01/2023 03:19
Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 03/11/2022 23:59.
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17/01/2023 03:19
Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 03/11/2022 23:59.
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25/10/2022 10:59
Juntada de réplica à contestação
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29/09/2022 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/08/2022 16:17
Juntada de contestação
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15/08/2022 09:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/08/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 09:19
Conclusos para despacho
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19/05/2022 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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