26/11/2024 11:01

Baixa Definitiva
26/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
26/11/2024 11:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/11/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MATOS em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 00:09

Publicado Acórdão em 26/09/2024.
26/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:34

Juntada de petição
30/08/2024 22:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:03

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:25

Recebidos os autos
24/07/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/07/2024 08:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/07/2024 19:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2024 11:58

Juntada de parecer do ministério público
04/06/2024 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/05/2024 23:59.
03/04/2024 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:52

Recebidos os autos
22/02/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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