10/09/2025 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800948-58.2022.8.10.0138 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por Banco Bradesco S/A em face de CLECIO SAMINEZ DE SOUZA, ambos devidamente qualificados.

As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID 155694072.

Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório.

Fundamento e decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante no ID 155694072 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Valores foram pagos diretamente a contado advogado da parte exequente, conforme comprovante de ID. 157352558.

Custas pela parte executada, vista tratar-se de cumprimento de sentença. À secretaria, para calcular as custas finais e intimar o executado para proceder ao recolhimento.

Dou esta sentença por transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Urbano Santos/MA, data do sistema.

Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA
22/08/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:00

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas
22/08/2025 13:57

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 15:41

Homologada a Transação
18/08/2025 23:31

Conclusos para julgamento
14/08/2025 19:14

Juntada de petição
11/08/2025 10:55

Juntada de petição
28/07/2025 10:17

Juntada de petição
24/07/2025 09:03

Juntada de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/07/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 21:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:30

Juntada de petição
16/06/2025 13:16

Recebidos os autos
16/06/2025 13:16

Juntada de intimação de pauta
07/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:54

Desentranhado o documento
07/02/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
07/01/2025 10:09

Juntada de petição
06/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:46

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 01:29

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 08:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 11:13

Juntada de petição
26/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DIAS GUERRA FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:22

Juntada de apelação
26/03/2024 01:49

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2024 09:19

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
31/08/2023 18:39

Juntada de réplica à contestação
09/08/2023 00:39

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 23:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:29

Juntada de contestação
12/05/2023 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:13

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:50

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
02/08/2022 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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