TJMA - 0816114-25.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAKILENE DA SILVA MOURA

CPF *93.***.*90-15

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 22/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:20

    Decorrido prazo de JAKILENE DA SILVA MOURA em 29/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 12:57

    Juntada de malote digital

  • 05/12/2023 00:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 05/12/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 03/12/2023 07:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2023 11:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 01/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de JAKILENE DA SILVA MOURA em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2023 12:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 22:41

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/11/2023 12:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2023 21:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 21:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/11/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 03/11/2023 09:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/10/2023 11:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/10/2023 10:57

    Juntada de parecer

  • 01/09/2023 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2023 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:04

    Decorrido prazo de JAKILENE DA SILVA MOURA em 30/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:02

    Publicado Despacho em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 08/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816114-25.2023.8.10.0000 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Estado do Maranhão Procuradora : Amanda Pinto Neves Agravada : Jakilene da Silva Moura Advogado : Kally Eduardo Correia Lima Nunes (OAB/MA 9.821) D E S P A C H O Não havendo pedido de liminar, determino a intimação da parte Agravada, para responder aos termos do presente recurso, no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender cabível.

    Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

    Após, voltem-se conclusos.

    Publique-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A7

  • 04/08/2023 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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