12/12/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 10:11

Transitado em Julgado em 24/11/2023
28/11/2023 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:12

Decorrido prazo de DEBORA IANCA NUNES PINTO em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:49

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801275-53.2023.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANANDA CRISTINA NUNES AYRES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA IANCA NUNES PINTO - OAB/MA 22018 REQUERIDO(A)(S): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO---- e outros ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Pelo exposto, considerando-se os argumentos levantados e o fato de que a parte autora não sanou a(s) irregularidade(s) apontada(s), INDEFIRO a petição inicial e, com base no art. 321, §único c/c art. 485, I, ambos do CPC, por conseguinte, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando o cancelamento da respectiva distribuição.Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO.

Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
29/09/2023 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 10:54

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 15:22

Conclusos para julgamento
06/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DEBORA IANCA NUNES PINTO em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801275-53.2023.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ANANDA CRISTINA NUNES AYRES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA IANCA NUNES PINTO - OAB/MA 22018 REQUERIDO(A)(S): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO---- e outros ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "1.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência atual e válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL. b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65); c) certidão negativa de distribuição de processos pela parte autora perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região. d) Exames Médicos e Laudos especializados atualizados.

A parte tem que juntar na inicial esses documentos com data próxima à DER 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3.

Cumpra-se.

Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.Carolina de Sousa Castro.- Juíza Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva - " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
09/08/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:14

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811563-47.2021.8.10.0040

Ariadna Chaves Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Marta Roseira de Castro Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/08/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0000124-97.2018.8.10.0001

Coletividade

Marcelo Bomfim Veras

Advogado: Marcelo Bomfim Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/01/2018 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0006435-61.2005.8.10.0001

Estado do Maranhao

Carlos Francisco Schmidt de Oliveira

Advogado: Fernando Vinicius Rezende Linhares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810864-85.2023.8.10.0040

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Rosa Maria dos Santos

Advogado: Teydson Carlos do Nascimento

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0810864-85.2023.8.10.0040

Rosa Maria dos Santos

Procuradoria Geral do Municipio de Imper...

Advogado: Teydson Carlos do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2023 20:25

Exibir Processo