TJMA - 0808869-04.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 08:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
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26/07/2024 16:29
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.
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01/07/2024 00:53
Publicado Intimação em 01/07/2024.
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29/06/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 13:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2024 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2024 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/04/2024 11:52
Conclusos para decisão
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09/04/2024 10:15
Juntada de petição
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08/04/2024 06:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/04/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 08:08
Conclusos para decisão
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20/12/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.
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10/11/2023 16:42
Juntada de petição
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06/11/2023 07:23
Juntada de petição
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27/10/2023 01:18
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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27/10/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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25/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS SEJUD - FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0808869-04.2016.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 24 de outubro de 2023.
JESSICA THAIS PESTANA RIBEIRO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
24/10/2023 17:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2023 17:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/10/2023 17:34
Juntada de Certidão
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24/10/2023 07:44
Recebidos os autos
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24/10/2023 07:44
Juntada de despacho
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16/03/2023 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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13/03/2023 18:30
Juntada de Certidão
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03/11/2022 08:43
Juntada de Certidão
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30/10/2022 11:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/10/2022 23:59.
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30/10/2022 11:41
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/10/2022 23:59.
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29/08/2022 18:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2022 19:53
Juntada de Certidão
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31/07/2022 15:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/07/2022 23:59.
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23/06/2022 11:00
Juntada de apelação
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14/06/2022 07:44
Publicado Intimação em 07/06/2022.
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14/06/2022 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
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03/06/2022 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2022 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2021 09:41
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2021 14:30
Conclusos para despacho
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13/08/2021 14:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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04/01/2021 16:45
Juntada de petição
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24/09/2018 20:51
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/09/2018 23:59:59.
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29/08/2018 00:25
Publicado Intimação em 29/08/2018.
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29/08/2018 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/08/2018 10:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2018 12:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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25/07/2017 11:16
Conclusos para despacho
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25/07/2017 11:15
Juntada de Certidão
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17/01/2017 10:41
Juntada de Petição de petição
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24/10/2016 11:37
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/04/2016 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2016 12:45
Conclusos para despacho
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18/03/2016 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2016
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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