09/09/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:51

Determinado o arquivamento
30/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 08:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:54

Outras Decisões
23/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:56

Juntada de petição
22/01/2025 14:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:24

Juntada de petição
31/10/2024 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2024 09:22

Juntada de Ofício
31/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:58

Juntada de petição
30/10/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:03

Processo Desarquivado
28/10/2024 15:49

Juntada de petição
21/10/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:19

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/09/2024 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 13:28

Recebidos os autos
23/09/2024 13:28

Juntada de decisão
05/03/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/03/2024 14:53

Juntada de ato ordinatório
05/03/2024 14:24

Juntada de contrarrazões
20/02/2024 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:24

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:15

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:45

Juntada de petição
09/02/2024 00:31

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:17

Juntada de réplica à contestação
15/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 08:10

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:35

Juntada de petição
11/09/2023 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:10

Juntada de petição
06/09/2023 10:39

Conclusos para julgamento
06/09/2023 10:39

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de BIANCA VIEIRA DE SOUSA MELO em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:44

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 00:44

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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