11/07/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 11:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 23/05/2024.
23/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 11:21

Juntada de malote digital
21/05/2024 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 10:43

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MARQUISE S A - CNPJ: 07.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e provido
01/02/2024 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2024 16:38

Juntada de parecer do ministério público
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 10:10

Juntada de malote digital
06/11/2023 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.
06/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816366-28.2023.8.10.0000 AGRAVANTE:CONSTRUTORA MARQUISE S/A.

Advogados: Dr.

Alfredo Salim Duailibe Neto (OAB/MA 4.712) e outro AGRAVADO:MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ Procurador: Dr.

Lucas Araújo Duailibe Pinheiro RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Verificando-se que a matéria discutida na liminar em questão se confunde com o mérito do recurso, entendo mais sensato apreciá-la quando do julgamento do mérito pela Primeira Câmara de Direito Público desta Corte.

Dê-se ciência desse despacho ao Juízo do feito.

Após, vistas à Procuradoria Geral de Justiça.

Cópia desse despacho servirá como ofício.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; 1
01/11/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:56

Juntada de contrarrazões
11/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MARQUISE S A em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2023.
08/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816366-28.2023.8.10.0000 AGRAVANTE:CONSTRUTORA MARQUISE S/A.

Advogados: Dr.

Alfredo Salim Duailibe Neto (OAB/MA 4.712) e outro AGRAVADO:MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ RELATOR: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido liminar após o contraditório.

Intime-se a agravada para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 30 dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
04/08/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:04

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 08:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2023 08:41

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/08/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 13:32

Declarada incompetência
01/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:48

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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