17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/10/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 08:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MOISANIEL PIMENTEL ARRUDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESMERALDA LEAL BARROS em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:06

Juntada de malote digital
30/08/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2024.
30/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:24

Conhecido o recurso de ESMERALDA LEAL BARROS - CPF: *02.***.*61-87 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESMERALDA LEAL BARROS em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:28

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2024 14:49

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 15:31

Recebidos os autos
23/07/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/07/2024 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/04/2024 14:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
21/02/2024 17:47

Juntada de parecer do ministério público
25/01/2024 00:03

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2024 15:45

Juntada de petição
30/11/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2023.
30/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813241-52.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESMERALDA LEAL BARROS ADVOGADOS: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB/MA 10100) E OUTRA AGRAVADO: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa DESPACHO De acordo com o parecer ministerial (Dra.

Sandra Elouf), converto o feito em diligência e determino a intimação dos agravantes para se manifestarem sobre as contrarrazões recursais.

Após, com ou sem resposta, vistas à PGJ.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA RELATORA
28/11/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2023 12:25

Juntada de parecer do ministério público
09/10/2023 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 17:14

Juntada de petição
09/10/2023 17:00

Juntada de contrarrazões
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MOISANIEL PIMENTEL ARRUDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ESMERALDA LEAL BARROS em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 16/08/2023.
16/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813241-52.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESMERALDA LEAL BARROS ADVOGADOS: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB/MA 10100) E OUTRA AGRAVADO: LTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, em face da decisão interlocutória do Juízo de Direito de 5a Vara Cível de Imperatriz, que indeferiu a liminar pleiteada.

A Agravante sustenta a onerosidade excessiva de cobrança de juros ao mês decorrentes de contrato firmado.

Diante disso, requer seja concedida medida liminar para reconhecer a ilegitimidade passiva da Agravante no presente feito. É o relatório.

Passo a decidir.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço do mesmo e passo, nesse momento, a adstringir-me à análise do pedido liminar formulado.

A Agravante obedeceu ao comando do artigo 1017, do Código de Processo Civil e estando presentes os demais pressupostos imprescindíveis para o conhecimento do presente recurso, conheço do mesmo e passo à análise da medida liminar requerida, cabível nesse momento processual.

Conforme o artigo 1019 do Código de Processo Civil é facultado ao relator, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

O cerne da questão está em considerar a presença da urgência ou não para o deferimento da liminar conforme decidida em primeira instância.

Neste momento de cognição sumária logro visualizar, nos argumentos externados pela Agravante, a ausência da relevância da fundamentação necessária para se suspender a eficácia da decisão recorrida.

Explico.

A decisão agravada está em consonância com o ordenamento jurídico vigente, tendo em vista que até o momento não estão presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que os fatos alegados reportam-se a questões de mérito a serem apreciados na sentença.

Conclui-se, pois, que a tutela provisória não pode ser concedida na forma como requerida.

Ora, pretende a parte autora alterar unilateralmente a obrigação pactuada sem a ocorrência de qualquer vício de consentimento.

Não se pode, realmente, admitir que a mera propositura de uma ação revisional de contrato tenha o condão de, liminarmente, modificar o contrato celebrado. É preciso prestigiar, ao menos em princípio, o que foi avençado pelas partes, sob pena de o instrumento contratual estar fadado à inutilidade.

Sendo assim, baseado nas provas supracitadas, observo que, pelo menos, a priori, não existem elementos suficientes para o convencimento deste Juízo em antecipar o resultado da tutela pretendida. É necessária a devida instrução do feito.

Dessa forma, neste momento processual os requisitos autorizadores da medida liminar estão ausentes.

Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões recursais.

Comunique-se a decisão ao Juízo a quo.

Após tais providências, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Após, voltem-me conclusos para julgamento do mérito deste recurso.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
14/08/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 17:49

Juntada de malote digital
14/08/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:57

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 16:19

Juntada de petição
19/06/2023 15:32

Juntada de petição
19/06/2023 15:23

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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