23/09/2025 14:33

Juntada de petição
28/07/2025 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2025 23:59.
03/05/2025 09:25

Juntada de apelação
05/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/11/2024 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 04:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 05:01

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 17:22

Determinação de redistribuição por prevenção
11/09/2024 17:22

Declarada incompetência
04/06/2024 14:03

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.
25/10/2023 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 01:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 03:55

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0823489-50.2018.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Retifiquem-se os dados de autuação substituindo classe judicial por “12078-Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”, caso essa alteração ainda não tenha sido realizada, e para incluir o assunto "13014 - Obrigação de Dar", atribuindo-lhe a marcação como principal.

Considerando o trânsito em julgado das teses firmadas no IRDR autuado no processo nº 0803095-59.2017.8.10.0000 (54699/2017), que afetou a tramitação dos presentes autos, determino o levantamento da suspensão, certificando o cumprimento e respectivo registro do movimento de código nº 14985 - "Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" do sistema unificado de tabelas processuais instituído pelo CNJ.

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).

A intimação do órgão de representante judicial do executado deve ser efetivada, via sistema, serviço disponibilizado em decorrência da Resolução CNJ nº 234/2016 e mantido em produção até que sobrevenha o cumprimento do §1º do art. 25 da Resolução CNJ nº 455/2022.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
10/08/2023 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 13:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 13:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
01/07/2023 11:42

Outras Decisões
09/11/2021 13:57

Conclusos para despacho
09/11/2021 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2020 13:20

Juntada de petição
12/08/2020 16:25

Juntada de petição
05/12/2018 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2018 14:07

Conclusos para despacho
08/11/2018 14:07

Juntada de Certidão
30/05/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 22:07

Conclusos para despacho
29/05/2018 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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